quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Realizada 27ª Reunião Plenária da XIV Legislatura do Presidium da APS da RPDC


Foi realizada em 30 de agosto no Palácio dos Congressos Mansudae a 27ª Reunião Plenária da XIV Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes, Kang Yun Sok e Kim Ho Chol, o secretário Ko Kil Son e outros membros do Presidium da APS.

Participaram na qualidade de observador os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, dos ministérios e órgãos centrais.

Foram apresentados como agenda vários temas, entre outros, a convocação da APS da RPDC, a adoção das leis de condecoração do Estado, distribuição da força produtiva, organização das instituições de procuradoria, turismo e circulação de mercadorias, assim como a emenda da lei de eleição de deputados à APS de todos os níveis.

Primeiramente, foi deliberado o projeto de resolução do Presidium da APS sobre a convocação do 9º período de sessões da XIV legislatura da APS da RPDC e aprovada por unanimidade a resolução correspondente.

Houve o informe sobre o conteúdo principal das leis correspondentes e dos projetos de emenda e complemento, deliberados na Comissão de Legislação da APS.

A primeira lei tem a missão de contribuir a acelerar a construção socialista ao avaliar altamente os que realizem méritos excepcionais pelo partido e pela revolução, pela pátria e pelo povo e incentivar assim o entusiasmo político e a criatividade das massas.

Na segunda é estipulada a demanda jurídica para assegurar o desenvolvimento permanente e equilibrado da economia nacional e melhorar com estabilidade a vida da população, ao estabelecer um regime e ordem rigorosos na distribuição da força produtiva.

A terceira, elaborada com o objetivo de elevar mais a função e o papel dos órgãos de procuradoria como instituições legais de caráter revolucionário e popular, aborda assuntos tais como a organização destes e os princípios de sua ação, o sistema e a ordem de seu trabalho.

A quarta trata dos problemas para ativar o turismo nacional e ampliar o internacional, facilitar a comodidade dos turistas, proteger o ecossistema etc. E no quinto estão estipuladas as exigências legais que se apresentam em cobrir as demandas materiais e culturais dos habitantes, ao intensificar a capacidade de controle do Estado sobre todo o processo de circulação de mercadorias, como a organização e operação da rede comercial e o asseguramento, abastecimento e venda das mercadorias.

Na última foram emendados e suplementados os princípios de organização dos comitês eleitorais dos deputados, a recomendação e o registro dos candidatos a deputado e a propaganda eleitoral, a votação e o escrutínio, os pontos proibidos e outros artigos.

Após deliberar os pontos da agenda, a reunião aprovou os decretos do Presidium da APS "Sobre a aprovação da lei de condecoração estatal da RPDC", "Sobre a aprovação da lei de distribuição da força produtiva da RPDC", "Sobre a aprovação da lei de organização das instituições de procuradoria da RPDC", "Sobre a aprovação da lei de turismo da RPDC", "Sobre a aprovação da lei de circulação de mercadorias da RPDC" e "Sobre a emenda e complemento da lei de eleição de deputados às assembleias populares de todos níveis da RPDC".

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