Nos últimos cinco anos, diversas leis foram promulgadas, revisadas e complementadas para garantir legalmente a implementação de políticas voltadas para o povo
O estimado camarada Kim Jong Un disse:
"Para materializar o princípio da primazia das massas populares no trabalho jurídico, é necessário conduzir adequadamente a tarefa de elaborar novas normas e regulamentos legais e de revisá-los e complementá-los continuamente, de acordo com as exigências e os interesses do povo e com as necessidades reais em constante mudança."
Sob a sábia direção do estimado camarada Secretário-Geral, em nosso país aprofunda-se incessantemente o trabalho para implementar de forma cabal o princípio de colocar as massas populares em primeiro lugar em todos os domínios da atividade estatal e para garantir de modo sólido, no plano jurídico, a segurança, o bem-estar e a ampliação da felicidade do povo.
Desde que, em janeiro de 2021, se realizou solenemente o histórico 8º Congresso do Partido do Trabalho da Coreia — gravado como um grande marco divisório no curso do desenvolvimento integral do socialismo ao nosso estilo —, ao longo dos últimos cinco anos foram recém-promulgadas e revisadas muitas leis com o objetivo de fazer com que as políticas populares do nosso Partido e do nosso Estado cheguem ainda mais calorosamente à pele e ao cotidiano do povo.
Na 13ª Sessão Plenária da 14ª Legislatura do Comitê Permanente da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia, realizada em março de 2021, foi adotada a Lei do Seguro Social e da Previdência Social, composta por 90 artigos.
Em nosso país, já há muito tempo os sistemas de seguro social e de previdência social vêm sendo aplicados de forma constante sob responsabilidade estatal e social. Contudo, com a adoção da Lei do Seguro Social e da Previdência Social — que especifica concretamente a proteção da saúde do povo e a criação de condições de vida estáveis e felizes, bem como a garantia e o pagamento dos benefícios do seguro social, a organização, o funcionamento e as atribuições dos órgãos de seguro social, os procedimentos da previdência social, a organização e a gestão de seus órgãos, o tratamento especial aos beneméritos, a orientação e o controle do trabalho de seguro e previdência social, além dos princípios fundamentais relativos à observância e execução da lei — foi estabelecida uma garantia jurídica que permite que as políticas populares do nosso Estado alcancem ainda melhor o povo.
Pouco depois, na 14ª Sessão Plenária da 14ª Legislatura do Comitê Permanente da Assembleia Popular Suprema, foi adotada a Lei de Proteção Ambiental, que contribui para tornar ainda mais belas as montanhas e rios da pátria mediante o estabelecimento rigoroso de sistemas e ordens na gestão ambiental, na conservação e criação do meio ambiente natural e na prevenção da poluição ambiental, protegendo e promovendo a saúde do povo e proporcionando-lhe um ambiente de vida e de trabalho cultural e higiênico. Na 16ª Sessão Plenária da mesma legislatura, foi revisada e complementada a Lei Florestal, destinada a permitir a criação e a gestão unificadas e planejadas das florestas, de modo que contribuam para o desenvolvimento da economia nacional e para a promoção do bem-estar do povo.
O nosso povo ainda hoje não esquece a emocionante notícia de que, em fevereiro de três anos atrás, na 6ª Sessão da 14ª Legislatura da Assembleia Popular Suprema, foi adotada a Lei de Criação das Crianças da República Popular Democrática da Coreia. Sempre que relembra os artigos dessa jovem lei, o nosso povo sente profundamente, no fundo do coração, a gratidão pelo nosso Estado, que coloca invariavelmente o trabalho em prol das novas gerações como a tarefa mais prioritária, refletindo o elevado desígnio do estimado camarada Secretário-Geral, que afirmou que, quanto mais difíceis forem as circunstâncias, mais devoção se deve dedicar às crianças, e que, com a força desse amor, devemos avançar resolutamente rumo ao futuro comunista, concedendo incontáveis demonstrações de amor e benevolência para fornecer produtos lácteos e outros alimentos nutritivos às crianças de todo o país.
As nossas leis têm como missão assegurar a implementação rigorosa de políticas socialistas e populares destinadas a garantir a vida, a saúde e uma existência feliz e civilizada ao povo.
No sistema socialista do nosso país, o mais avançado do mundo, onde o ser humano é considerado o bem mais precioso e tudo serve às massas populares, a vida e a saúde do povo ocupam o lugar prioritário.
Na 21ª Sessão Plenária da 14ª Legislatura do Comitê Permanente da Assembleia Popular Suprema, realizada em agosto de 2022, foi adotada a Lei de Medicamentos, para que estes sejam utilizados rigorosamente na proteção e promoção da saúde do povo, e em 2023 a Lei de Saúde Pública foi revisada e complementada.
Mesmo ao examinar os artigos da Lei de Saúde Pública, é possível sentir mais uma vez, de forma profunda, o caráter popular do nosso Partido, que dedica incessantemente amor ardente e sincera devoção à vida e à saúde do povo.
Na 28ª Sessão Plenária da 14ª Legislatura do Comitê Permanente da Assembleia Popular Suprema, realizada em outubro de 2023, foi adotada a Lei de Gestão da Habitação, na qual estão especificadas concretamente as questões de princípio a serem observadas na gestão e utilização das moradias, estabelecendo-se uma garantia jurídica capaz de assegurar ao povo um ambiente e condições de vida mais estáveis e culturais.
Entre os princípios que devem ser observados na alocação de moradias, esclarecidos nessa lei, está estipulado que as casas devem ser atribuídas prioritariamente a famílias de mártires revolucionários, famílias de mártires patrióticos, famílias de combatentes mortos, famílias de vítimas assassinadas, heróis, veteranos de guerra, militares com deficiência de classe especial, oficiais desmobilizados, professores, cientistas, técnicos, beneméritos, inovadores do trabalho, famílias com trigêmeos e famílias com muitos filhos. Determina-se também que trabalhadores de setores árduos, como mineiros de carvão, mineiros, operários de fundição, pescadores de alto-mar e maquinistas ferroviários, devem receber moradias que garantam condições culturais e adequado repouso. Além disso, estabelece-se a atribuição obrigatória de moradias às famílias que perderam suas casas devido a desastres naturais ou a demolições decorrentes de medidas estatais, considerando-se fatores como o número de membros da família, as condições de deslocamento para o trabalho, as condições de residência e as condições físicas.
Basta observar as novas avenidas da capital, como a avenida Hwasong, a avenida Jonwi e a avenida Rimhung, que surgiram de forma magnífica como símbolos do ideal do povo, bem como as excelentes moradias erguidas nas zonas rurais, para sentir calorosamente o quanto o nosso povo vive sob a proteção e o cuidado de leis populares, em um sistema socialista tão digno de gratidão.
Somente neste ano, que é o último do 8º período do Comitê Central do Partido e marca o significativo 80º aniversário da fundação do Partido, nasceram muitas leis de amor, pulsando em cada linha com o calor do amor ao povo e o espírito de serviço abnegado.
Na 36ª Sessão Plenária da 14ª Legislatura do Comitê Permanente da Assembleia Popular Suprema, realizada em julho de 2025, foi adotada a Lei de Execução da Política de “Desenvolvimento Local 20×10” da República Popular Democrática da Coreia. Em agosto, foram adotadas a Lei de Liquidação e Distribuição das Fazendas, cuja missão é fortalecer a base material e técnica das fazendas e elevar o entusiasmo produtivo dos agricultores por meio de uma correta avaliação das jornadas de trabalho e da distribuição dos ganhos, bem como a Lei de Proteção ao Consumidor, que contribui para estabilizar e melhorar a vida do povo ao estabelecer rigorosamente sistemas e ordens no fornecimento de bens e serviços e proteger os direitos legítimos dos consumidores. Em setembro, foram examinadas e adotadas a Lei de Gestão de Cereais, destinada a melhorar o trabalho de gestão de cereais diretamente ligado à melhoria da alimentação do povo, e a Lei de Propriedade Intelectual, que possui grande importância ao permitir que amplas massas trabalhadoras participem como verdadeiros protagonistas do desenvolvimento tecnológico e da criação, trabalhem com conhecimento e tecnologia, contribuam para o progresso e o desenvolvimento social, e garantam benefícios reais às pessoas que o fazem, aos talentos científicos e tecnológicos, desencadeando em todo o país um fervor pelo desenvolvimento de novas tecnologias e novos produtos e pelo aumento das forças produtivas.
Nas leis da República que foram recém-promulgadas ou revisadas e complementadas ao longo dos últimos cinco anos, está impregnada calorosamente, em cada artigo, a vontade inabalável e a nobre orientação do nosso Partido de considerar o povo o bem mais precioso do mundo e de servi-lo com total abnegação. Por isso, o nosso povo grava profundamente no coração o orgulho e a autoconfiança de viver sob a proteção e o cuidado das leis populares mais avançadas do mundo, transbordando de elevado entusiasmo para dedicar, sem poupar, o suor patriótico da lealdade à prosperidade e ao florescimento da pátria socialista.
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