Recentemente, decretos do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia anunciaram a convocação das eleições para deputados à Assembleia Popular Suprema, órgão supremo do poder estatal, bem como a formação do Comitê Eleitoral Central responsável pela organização do sufrágio marcado para 15 de março.
Contudo, considerando que as eleições anteriores para o órgão legislativo foram realizadas em 2019 e que a Constituição da Coreia socialista estabelece intervalos de cinco anos, surge a seguinte questão: por que o pleito não foi realizado em 2024?
Antes de tudo, é importante salientar que não há uma explicação oficial para esse fato. Ainda assim, existe base legal que permite tal ocorrência.
A Constituição da República Popular Democrática da Coreia, em seu artigo 90, estabelece que, quando circunstâncias inevitáveis tornam a realização das eleições impossível, o mandato da Assembleia Popular Suprema é prorrogado até que o pleito possa ser realizado. Essa disposição aplica-se tanto à Assembleia Popular Suprema quanto às assembleias populares locais.
Ademais, convém destacar que tal situação não constitui novidade na história institucional do país.
Após a realização das primeiras eleições da RPDC em 1948, o pleito seguinte ocorreu apenas em 1957, nove anos depois. Nesse intervalo, as circunstâncias inevitáveis estiveram evidentemente relacionadas à Guerra de Libertação da Pátria (1950–1953), uma vez que, em condições normais, as eleições teriam sido realizadas em 1952, conforme previa a Constituição de 1948, que estabelecia mandatos de quatro anos. O amplo esforço de reconstrução no período pós-guerra exigiu, portanto, o adiamento do processo eleitoral por cinco anos.
Posteriormente, as eleições passaram a ocorrer em intervalos de cinco anos, prática consolidada como consenso no órgão legislativo e posteriormente oficializada na Constituição Socialista de 1972.
Entretanto, após mais de uma década da nova constituição em vigor, ocorreu pela primeira vez um pleito com intervalo de quatro anos. Isso se deu em 1986, sucedendo as eleições de 1982. Tal situação decorre do fato de que o Presidium da Assembleia Popular Suprema também possui a prerrogativa de antecipar eleições no quarto ano do mandato. As razões para essa decisão podem variar, sendo uma das principais a necessidade de sincronização com eventos partidários, especialmente congressos.
Após dois ciclos eleitorais realizados com intervalos de quatro anos (1982–1986 e 1986–1990), circunstâncias complexas impediram novamente a realização do pleito dentro do prazo regular. As eleições que normalmente ocorreriam entre 1994 e 1995 foram adiadas por oito anos. Durante esse período, o país enfrentou a fase de transição decorrente do falecimento do líder fundador, o colapso do bloco socialista, o cerco e a pressão intensificada das forças hostis, além da ocorrência de diversos desastres climáticos de grande magnitude. As eleições foram finalmente realizadas em 1998, já sob a liderança do Dirigente Kim Jong Il.
Após as eleições de 2003, verificou-se novo adiamento: o pleito previsto para 2008 foi transferido para 2009. Tal decisão possivelmente esteve relacionada a fatores políticos associados à complexa e turbulenta conjuntura internacional que incidia diretamente sobre a segurança do país, bem como ao primeiro teste nuclear realizado em 2006, após a retirada do país do Tratado de Não Proliferação Nuclear alguns anos antes.
Como se observa, variações no intervalo entre eleições têm sido relativamente frequentes ao longo da história do país. Nesse sentido, qual poderia ser a justificativa para a reprogramação das eleições de 2024 para 2026?
Podem ser apontadas algumas razões principais. A primeira refere-se à mudança na política relativa à reunificação nacional, que exigiu reestruturações institucionais e modificações constitucionais. Como essa nova orientação foi oficialmente adotada em janeiro de 2024, após ter sido anunciada no final de 2023, o intervalo disponível até o período habitual das eleições — tradicionalmente realizado em março — tornou-se bastante reduzido.
A segunda razão diz respeito à sincronização com o calendário partidário, considerando que o 9º Congresso do Partido estava programado para 2026. Com a realização da mais importante reunião do partido dirigente do país no início desse ano, a convocação das eleições legislativas posteriormente, já sob a orientação dos programas, linhas e políticas definidos pelo Partido, tornou-se politicamente mais viável.
Entre 2019 e 2025, o país também enfrentou diversos acontecimentos políticos e militares, além de uma grave crise sanitária internacional, fatores que certamente exerceram influência sobre a situação nacional. Ainda assim, é possível considerá-los, a princípio, como elementos secundários no que se refere especificamente ao adiamento das eleições para deputados à Assembleia Popular Suprema.
Corrobora essa interpretação o fato de que as eleições para as assembleias populares locais foram realizadas em 2023, cumprindo o intervalo de quatro anos estabelecido para os órgãos locais, após o pleito anterior realizado em 2019.
Lenan Menezes da Cunha






