O chefe da Seção de Política do Instituto de Estudos do Japão do Ministério das Relações Exteriores da República Popular Democrática da Coreia publicou, no dia 10, uma declaração intitulada "As manobras do Japão para emendar a Constituição constituem uma ameaça internacional destinada a destruir os fundamentos da ordem internacional do pós-guerra".
Segue o texto integral:
No momento em que se completam 80 anos desde a instituição da Constituição, tornam-se cada dia mais abertas no Japão as manobras para emendá-la, destinadas a dar respaldo legal à política neomilitarista e a libertar o país, responsável por crimes de guerra, das restrições políticas e militares.
Em outubro de 2025, surgiu no cenário político japonês a coalizão entre o Partido Liberal Democrata (PLD), que apresenta como principal política a "emenda independente da Constituição", e o Partido da Restauração do Japão (PRJ), que exige a "fundação de um exército de defesa nacional", bem como o gabinete de Takaichi, inclinado ao direitismo. Com esses acontecimentos, as referidas tentativas entram numa fase de execução radical.
Assim que assumiu o cargo de primeira-ministra, a atual governante expôs abertamente sua intenção de abrir caminho para a emenda constitucional durante seu mandato. Além disso, declarou, no congresso do PLD realizado em abril passado, que convocaria o congresso partidário em fevereiro do próximo ano, após elaborar um plano de longo prazo para apresentar à Dieta o projeto de emenda constitucional. Tal bravata provocou grande preocupação dentro e fora do país.
O Japão deu pleno início aos debates na Dieta sobre a inclusão, em sua Constituição, da existência das "Forças de Autodefesa" e a instituição de um "artigo sobre situações de emergência".
Como resultado, em maio foi elaborado o projeto de texto do "artigo sobre situações de emergência" e, em julho, foi emendada a "lei do referendo".
Nesse contexto, recentemente, o PLD e o PRJ voltaram a propor o aprofundamento das discussões sobre a emenda do artigo 9 da Constituição, que estabelece a renúncia à posse de forças bélicas e aos direitos de participação em guerras e de beligerância, insistindo na Dieta que a "revisão constitucional é uma exigência da época".
Aproveitando-se da propagação de pandemias e do agravamento da crise geopolítica, o Japão vem difundindo continuamente, em seu próprio território, a necessidade do "artigo sobre situações de emergência". Ao mesmo tempo, trama um complô para abrir, a qualquer custo, uma brecha que permita a emenda constitucional e, em última instância, modificar o artigo 9, que pode ser considerado o núcleo da Constituição.
Além disso, para escapar à condenação e à rejeição dentro e fora do país, os reacionários japoneses procuram criar uma contradição com o artigo existente, incluindo a existência das "Forças de Autodefesa" enquanto mantêm, por enquanto, o artigo 9, a fim de, sob o pretexto de eliminar essa contradição, suprimir a essência da "Constituição Pacifista".
Como todos sabem, a Constituição vigente constitui, para o Japão, denominado "país inimigo" na Carta da ONU, o fundamento jurídico que o impede de voltar a empreender agressões e guerras e, ao mesmo tempo, um compromisso legal assumido perante a sociedade internacional de avançar pelo caminho da paz.
Entretanto, desde os primeiros dias de sua instituição, todas as autoridades japonesas se empenharam desesperadamente em invalidá-la sistematicamente, com o objetivo de transformar o país em um Estado beligerante e apagar a má reputação de nação criminosa fascista, partindo da alegação humilhante de que a Constituição vigente foi "imposta por forças estrangeiras" e de suas ambições revanchistas.
Desrespeitando a lei máxima do país por meio da interpretação absurda de que "respeitar a vontade de renunciar à guerra não significa, de modo algum, renunciar ao direito à autodefesa", o Japão criou abertamente, em 1954, as forças terrestres, navais e aéreas, batizando-as fraudulentamente de "Forças de Autodefesa".
Posteriormente, transformou-as em forças de caráter ofensivo, reconhecidas como tais no mundo ocidental e, ao mesmo tempo, interpretando a Constituição a seu bel-prazer, elaborou a "Lei de Cooperação para a Paz Internacional", a "Lei de Medidas Especiais Antiterroristas", a "Legislação de Emergência" e outras, estabelecendo sucessivamente as bases jurídicas favoráveis ao envio das "Forças de Autodefesa" ao exterior.
Em 2015, aprovou a "Lei Relativa à Segurança", que permite o exercício do "direito à autodefesa coletiva", possibilitando às "Forças de Autodefesa" serem enviadas a qualquer parte do mundo sob o pretexto de prestar assistência militar a outros países. Dessa maneira, reavivou os direitos de participação em guerras e de fazer a guerra, proibidos pela Constituição.
Sobretudo, ao elaborar, em 2022, uma nova "Estratégia de Segurança Nacional", oficializou como política de Estado a posse de capacidade de ataque preventivo, transformando completamente as "Forças de Autodefesa" em tropas agressoras e retirando-lhes a máscara da "defesa exclusiva". Atualmente, acelera os preparativos para completar os preparativos de guerra.
Dessa maneira, a Constituição vigente do Japão tornou-se um pedaço de papel sem valor, tendo perdido há muito tempo sua força restritiva e sua função, embora ainda mantenha intacto o parágrafo que proclama o "Estado pacífico".
Os políticos japoneses vêm se empenhando desesperadamente, de geração em geração, para emendar a Constituição, com o incontestável propósito de realizar a todo custo suas ambições de expansão ao exterior, eliminando os obstáculos jurídicos.
É evidente qual será o resultado caso as forças neomilitaristas do Japão, que descrevem a sangrenta guerra de agressão do passado como uma "guerra de libertação", qualificam a brutal dominação colonial como uma "contribuição à modernização" e enaltecem os criminosos como "heróis" e "patriotas", consigam elaborar uma Constituição de guerra.
A reforma constitucional no Japão não é uma questão limitada aos assuntos internos de um país, destinada a corrigir e complementar alguns artigos da lei fundamental, mas uma importante questão internacional que visa libertar o país derrotado na guerra de suas obrigações e abalar desde os alicerces a ordem internacional do pós-guerra. Por essa razão, constitui um desafio imperdoável, que exerce influência negativa sobre a segurança regional e, naturalmente, sobre a paz mundial.
A sociedade internacional não deve mais permanecer de braços cruzados diante das perigosíssimas manobras desse país criminoso, destinadas a empreender legalmente uma nova agressão, aumentando suas forças militares e emendando simultaneamente sua Constituição.
Agência Central de Notícias da Coreia