Eles afirmam que suas leis são “de toda a sociedade” e “de toda a nação” e que, com base nelas, estariam garantidas a “liberdade”, os “direitos” e a “igualdade” de todas as pessoas. Em outras palavras, alegam tratar-se de leis para todo o povo.
Isso não passa de um sofisma para tentar encobrir o caráter antipopular do sistema capitalista com a palavra “povo”.
Historicamente, nas sociedades exploradoras existiram diversas formas de leis. Todas elas serviram às classes dominantes, aos exploradores. Estes utilizaram a lei como instrumento de governo para manter a dominação estatal.
A lei capitalista veste o disfarce de “servir ao povo”, mas, na essência, também serve à classe capitalista, à classe exploradora.
Embora os políticos dos países ocidentais definam o povo como o conjunto de todos os habitantes que vivem no território nacional, o povo que eles têm em mente, o povo protegido pela lei, são os exploradores, incluindo os capitalistas, que constituem uma ínfima minoria da sociedade. Os próprios políticos ocidentais são seus porta-vozes. Numa sociedade capitalista em que as pessoas estão divididas em classes hostis, com interesses divergentes, a lei inevitavelmente passa a defender os interesses dos capitalistas, a classe dominante que monopoliza os meios de produção e o poder do Estado. Não pode existir uma lei acima das classes.
Uma lei capitalista que exclui as massas trabalhadoras, que constituem a esmagadora maioria da população, e serve apenas a um punhado de privilegiados, jamais pode ser uma lei para o povo.
Na sociedade capitalista, a lei é um instrumento de política coercitiva que concede todos os direitos e liberdades a uma minoria privilegiada e impõe a ditadura sobre as massas trabalhadoras, sendo um meio de governo antipopular.
É verdade que, também no Ocidente, se proclama legalmente a garantia de “liberdade”, “igualdade” e “direitos” às pessoas. No entanto, tais proclamações jurídicas não passam, na prática, de palavras vazias.
Nos países capitalistas, impede-se que as pessoas participem livremente de atividades sociopolíticas, como a imprensa, a publicação, as assembleias e as manifestações. A vigilância cotidiana sobre cada indivíduo, a perseguição a ativistas sociais e a repressão às assembleias e manifestações dos trabalhadores são legalmente autorizadas.
Somente nos Estados Unidos, que se autodenominam o “reino da liberdade”, abundam leis fascistas como a Lei McCarran e a Lei Smith, e diversos aparelhos repressivos, como a Agência Central de Inteligência e o Departamento Federal de Investigação, cobrem todo o país. Eles mantêm sob constante vigilância e reprimem partidos e organizações sociais considerados minimamente progressistas, violando brutalmente a liberdade política das massas trabalhadoras.
As eleições são um exemplo representativo de como a lei, na sociedade capitalista, esmaga os direitos políticos das pessoas.
Os governos dos países ocidentais afirmam conceder a todos o direito de voto e de elegibilidade, e dizem que, em todos os campos da vida social, todos possuem os mesmos direitos e deveres.
Mas, ao examinar a realidade, vê-se exatamente o contrário. Nesses países, estabelecem-se idades diferentes para votar e para ser eleito, fixando-se critérios legais elevados, o que exclui das eleições inúmeros jovens. Além disso, impõem-se diversas condições restritivas que impedem as pessoas de participar do processo eleitoral.
Em certo país, existem diversas cláusulas de qualificação segundo as quais o eleitor deve possuir bens, atingir um determinado nível de instrução e residir por pelo menos seis meses na região onde vota. No fim das contas, as eleições tornam-se absolutamente impossíveis para os desempregados que vagam em busca de trabalho, para os analfabetos que não puderam estudar por falta de dinheiro e para as pessoas que vivem com enormes dificuldades devido à escassez de recursos.
A “igualdade” proclamada pelas leis dos países ocidentais também é, para os pobres, como um bolo desenhado no papel. Em especial, pessoas de cor e minorias étnicas não têm garantidos direitos iguais na educação, na saúde e em outras áreas. Pelo contrário, tornam-se as principais vítimas do crime, vítimas da própria lei, e alvos preferenciais da polícia. A repressão cada vez mais frequente contra imigrantes e minorias raciais e étnicas nos países ocidentais comprova isso.
Na sociedade capitalista, a lei é um meio utilizado pela minoria privilegiada para explorar a esmagadora maioria das massas trabalhadoras.
As camarilhas reacionárias no poder e os capitalistas promulgam arbitrariamente leis que correspondem aos seus interesses e, valendo-se de diversos mecanismos, sugam até a última gota do suor e do sangue dos trabalhadores.
Os impostos são um desses mecanismos. Os países capitalistas arrecadam impostos dos trabalhadores para elaborar e executar o orçamento do Estado. Nesses países, apenas os tipos de impostos cobrados diretamente dos trabalhadores, sob os mais diversos pretextos, ultrapassam centenas, e o peso imposto por eles cresce dia após dia como uma bola de neve.
Sempre que se forma uma crise devido às lutas dos trabalhadores que exigem o direito à sobrevivência, os governos ou parlamentos fazem alarde dizendo que vão reformar as leis tributárias para contornar a situação, mas isso acaba resultando em mais sacrifícios para os próprios trabalhadores. A cada nova lei tributária, o laço da cobrança se aperta ainda mais, obrigando os trabalhadores a arcar com encargos duplos e triplos. Isso leva à maximização da polarização entre ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres.
Numa sociedade capitalista em que a classe exploradora, detentora do poder estatal, utiliza a lei como instrumento para a realização de seus objetivos, não poderia ser diferente.
Na sociedade capitalista, a lei é, desde a sua origem, antipopular, criada tomando como critério absoluto as exigências e os interesses da camada privilegiada.
No mundo ocidental, aqueles que detêm e manipulam o poder do Estado são as camadas privilegiadas, incluindo os capitalistas monopolistas. Tudo na sociedade se subordina à realização de seus interesses. As leis também são elaboradas com base nas exigências e nos interesses dos capitalistas e continuamente revisadas e complementadas de acordo com eles.
Nos países capitalistas, quem ocupa os parlamentos, órgãos legislativos, são os capitalistas e seus porta-vozes. Isso ocorre porque o sistema eleitoral foi legalmente estruturado de modo que apenas os ricos possam entrar no parlamento. Por isso, jamais podem ser adotadas leis e decisões em favor das massas trabalhadoras.
A incapacidade de impedir os crimes com armas de fogo é um exemplo vívido disso. Apenas nos Estados Unidos, há muito tempo o número de mortos e feridos por crimes com armas de fogo vem aumentando continuamente, tornando-se um grave problema social. Em 2023, cerca de 43 mil pessoas perderam a vida em decorrência da violência armada, o que equivale a uma média diária de 117 mortes.
Diante dessa situação horrível, o presidente da Associação de Professores Universitários dos Estados Unidos afirmou que a violência armada se tornou uma “ameaça nacional inaceitável” e exigiu com veemência que o governo reforme a política de armas. Além disso, muitos estadunidenses manifestam a mesma posição, defendendo a promulgação de leis rigorosas de controle e gestão de armas de fogo. Mesmo assim, não surgiu nenhuma lei capaz de controlar plenamente as armas. Os detentores do poder falaram muito sobre restringir e controlar as armas, mas tudo acabou não passando de palavras decorativas.
Isso porque os lucros exorbitantes obtidos pelos fabricantes de armas com a venda de armamentos são colocados acima das vidas humanas perdidas em crimes cometidos com armas de fogo. Um articulista de uma coluna especial da emissora Al Jazeera, do Catar, afirmou, em um texto intitulado “A violência armada nos Estados Unidos: o capitalismo é o verdadeiro culpado”, que “os Estados Unidos são um país que coloca o lucro acima das pessoas”. A famosa fabricante de armas Smith & Wesson, apenas em 2021, obteve pelo menos 125 milhões de dólares com a venda de armas de fogo. Justamente por isso, nos Estados Unidos não existe, nem jamais poderá existir, uma lei que responsabilize as empresas fabricantes de armas.
O repúdio e a aversão do povo a uma sociedade capitalista reacionária, que priva amplas massas trabalhadoras de liberdade, dignidade e direitos, enquanto concede poderes ilimitados às camadas privilegiadas, impondo apenas infelicidade e sofrimento a incontáveis pessoas, aumentam cada vez mais.
Quem decide o destino de uma sociedade é o povo. Uma sociedade antipopular que existe apenas para uma ínfima minoria de exploradores e opressores, que monopolizam a riqueza e o poder, está fadada a ser rejeitada pelo povo, e a extinção de tal sociedade é uma lei inevitável.
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