Explicação de termos jurídicos
Uma pessoa jurídica é uma entidade, empresa ou organização que possui a capacidade legal de atuar como uma parte independente em relações jurídicas civis. Para que uma organização ou grupo se torne uma pessoa jurídica, é necessário que tenha uma estrutura organizacional que permita atuar como uma entidade unificada, além de possuir independência patrimonial.
A independência patrimonial refere-se à capacidade de possuir, usar e dispor de bens em seu próprio nome. Essa independência patrimonial é geralmente expressa pelo fato da entidade ter uma conta bancária independente com seus próprios recursos financeiros. Para se tornar uma pessoa jurídica, a organização ou grupo deve seguir um procedimento legal específico para sua constituição.
A pessoa jurídica deve registrar sua constituição junto aos órgãos competentes do país, e, a partir desse registro, poderá atuar como uma parte independente em relações jurídicas civis.
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