sábado, 21 de outubro de 2023

Realizada 28ª reunião plenária da XIV Legislatura do Presidium da APS da RPDC


Foi realizada em 19 de outubro no Palácio dos Congressos Mansudae a 28ª reunião plenária da XIV Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes Kang Yun Sok e Kim Ho Chol e outros membros do Presidium da APS.

Participaram na qualidade de observador os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do secretariado do Conselho de Ministros, dos ministérios e órgãos centrais.

Foram apresentados como pontos da agenda "Sobre a constituição do Comitê de Direção Central das eleições dos deputados às Assembleias Populares das províncias (ou cidades diretamente subordinadas ao centro), das cidades (ou distritos) e dos condados da RPDC", a adoção das leis da RPDC sobre o controle financeiro e a manutenção de moradias e eleição dos membros do júri popular do Tribunal Central.

Primeiramente, foi aprovada por unanimidade a resolução do Presidium da APS acerca do tema apresentado à reunião: "Sobre a constituição do Comitê de Direção Central das eleições de deputados às Assembleias Populares das províncias (ou cidades diretamente subordinadas ao centro), das cidades (ou distritos) e dos condados da RPDC".

Seguidamente, foi proferido o informe sobre os conteúdos principais dos projetos de lei correspondentes, deliberados na Comissão de Legislação da APS.

A primeira lei estipula as exigências jurídicas para fazer flexíveis as atividades financeiras e garantir firmemente seu desenvolvimento estável e sustentável mediante o estabelecimento de um sistema e ordem rigorosos na supervisão das finanças.

A segunda aclara em detalhes os problemas de princípios que devem reger a manutenção e o uso de moradias.

Após estudar e deliberar os projetos de lei, a reunião adotou por unanimidade os decretos do Presidium da APS "Sobre a aprovação da lei de controle financeiro da RPDC" e "Sobre a aprovação da lei de manutenção de moradias da RPDC".

Em seguida, a reunião removeu e elegeu os membros do júri popular do Tribunal Central da RPDC.

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