Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua entre a RPDC e a China

Pequim, 11 de julho de 1961.

O Presidente da República Popular da China e o Presidente da República Popular Democrática da Coreia, concordaram, de acordo com o Marxismo-Leninismo e o princípio do internacionalismo proletário e com base no respeito mútuo pela soberania do Estado e integridade territorial , não-agressão mútua, não interferência nos assuntos internos de cada um, igualdade e benefício mútuo, e assistência e apoio mútuos, em fazer todos os esforços para fortalecer e desenvolver ainda mais as relações fraternas de amizade, cooperação e assistência mútua entre os povos da República Popular da China e da República Popular Democrática da Coreia, para defender conjuntamente a segurança dos dois povos, salvaguardar e consolidar a paz da Ásia e do mundo e convencidos de que o desenvolvimento e o fortalecimento das relações de amizade, cooperação e assistência mútua entre os dois países não se coadunam apenas com os interesses fundamentais dos dois os povos, mas também com os interesses dos povos de todo o mundo, decidiram com este propósito concluir o presente Tratado e nomearam como seus respectivos plenipotenciários:

O Presidente da República Popular da China: Chou En Lai, Primeiro Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China.

O Primeiro Ministro do Gabinete da República Popular Democrática da Coreia, Kim Il Sung,

Quem, tendo examinado os plenos poderes de cada um e os encontrou em boa e devida forma, concordou com o seguinte:

Artigo I

As partes continuarão a envidar todos os esforços para salvaguardar a paz da Ásia e do mundo e a segurança de todos os povos.

Artigo II

As partes comprometem-se a adotar todas as medidas para impedir a agressão contra qualquer uma das partes por qualquer Estado. No caso de uma das partes ser submetida ao ataque armado por qualquer estado ou vários estados em conjunto e, portanto, estar envolvida num estado de guerra, a outra parte prestará imediatamente assistência militar e de outro tipo por todos os meios à sua disposição.

Artigo III

Nenhuma das partes concluirá qualquer aliança dirigida contra a outra parte ou participará em qualquer bloco ou em qualquer ação ou medida dirigida contra a outra parte.

Artigo IV

As partes continuarão a consultar-se sobre todas as questões internacionais importantes de interesse comum para os dois países.

Artigo V

As partes, com base nos princípios do respeito mútuo da soberania, da não ingerência nos assuntos internos da outra parte, da igualdade e do benefício mútuo e no espírito de cooperação amigável, continuarão prestando uma à outra a possível ajuda econômica e técnica na causa da construção socialista dos dois países e continuará a consolidar e desenvolver a cooperação econômica, cultural e científica e técnica entre os dois países.

Artigo VI

As partes sustentam que a unificação da Coreia deve ser realizada de acordo com linhas pacíficas e democráticas e que tal solução está de acordo exatamente com os interesses nacionais do povo coreano e com o objetivo de preservar a paz no Extremo Oriente.

Artigo VII

O presente Tratado está sujeito a ratificação e entrará em vigor no dia da troca dos documentos de ratificação, que será realizada em Pyongyang. O presente Tratado permanecerá em vigor até que as partes concordem com sua emenda ou extinção. Foi feito e duplicado em Pequim em 11 de julho de 1961, nas línguas chinesa e coreana, sendo ambos os textos igualmente autênticos.