Lei adotada pela Quinta Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia em sua terceira sessão.
21 de março de Juche 63 (1974).
É um nobre dever revolucionário dos comunistas e um princípio fundamental ao qual o partido operário e o Estado devem aderir na revolução e construção, libertar o povo de todo tipo de exploração e opressão de todos os tempos e proporcionar-lhes bem-estar material e uma vida culta.
A luta revolucionária e o trabalho de construção são empreendimentos para o povo, para que possam libertar-se de todos os grilhões e desfrutar de uma vida independente e criativa como mestres da natureza e da sociedade.
Após a libertação, o nosso partido, guiado apenas pela grande Ideia Juche, libertou o nosso povo da exploração e da opressão de todos os tempos, conduzindo à vitória a revolução democrática anti-imperialista, anti-feudal e a revolução socialista.
Graças à política correta e liderança sábia do nosso Partido e do Governo da nossa República, as três revoluções - ideológica, tecnológica e cultural - para libertar trabalhadores de todos os grilhões naturais e sociais para sempre estão se desenvolvendo em profundidade em nosso país, e a tarefa histórica de eliminar os vestígios da antiga sociedade está sendo realizada com sucesso.
Abolir o sistema tributário é uma revolução para libertar o povo trabalhador desses vestígios e uma grande mudança para atender ao desejo centenário do povo.
O sistema de tributação, que surgiu com o surgimento do Estado, tem sido usado em uma sociedade de classes por milhares de anos como um meio de preservar a máquina dominante das classes dominantes e saquear os trabalhadores.
Nos velhos tempos, era um instrumento para explorar nosso povo. Em particular, o sistema tributário colonial imposto pelos imperialistas japoneses era o sistema mais brutal e assassino, sem precedentes na história. Nosso povo o amaldiçoou e se ressentiu disso.
Nosso povo se opôs à pesada taxação por muito tempo na sociedade exploradora. Eles lutaram incessantemente, particularmente contra o sistema fiscal predatório sob o domínio colonial imperialista japonês.
Mas sua luta não teve sucesso, em última análise, porque não estava ligada à luta política para tomar o poder.
Foi quando nossa revolução passou a ser guiada pela Ideia Juche que essa luta se tornou parte da luta revolucionária contra o imperialismo e o sistema de exploração e prosseguiu em direção à solução radical do problema fiscal.
Durante a gloriosa luta revolucionária anti-japonesa, os comunistas coreanos lutaram em apoio à política fiscal revolucionária e orientada ao povo estabelecida no Programa de Dez Pontos da Associação para a Restauração da Pátria, e deram um exemplo brilhante na implementação do programa na base guerrilheira anti-japonesa, nas áreas libertas.
O nosso partido e governo do povo aboliram o sistema tributário predatório dos imperialistas japoneses e estabeleceram um sistema tributário democrático orientado ao povo, implementando a política fiscal orientada ao Juche, que foi formulada nos dias da luta revolucionária anti-japonesa e detalhada na Plataforma de Vinte Pontos após a libertação.
O Governo da nossa República fez uso efetivo da receita tributária estatal como fonte suplementar de recursos para a construção econômica e o desenvolvimento cultural, ao mesmo tempo que sistematicamente diminuía a carga tributária sobre o povo, à medida que se consolidava a fundação da economia nacional independente.
À medida que a reorganização socialista das relações de produção se completava e a fundação da industrialização socialista se consolidava em nosso país, a questão da abolição do sistema tributário passou a ser a ordem do dia.
À medida que as condições e possibilidades para a abolição da tributação amadureceram, o Governo da nossa República tomou medidas para abolir a tributação agrícola em espécie durante o período entre 1964 e 1966.
Este foi um passo histórico para libertar nossos agricultores da carga tributária completamente de acordo com as Teses sobre a Questão Rural Socialista em Nosso País. Foi também um passo radical para fortalecer a aliança operário-camponesa e consolidar as fundações econômicas das fazendas cooperativas e aumentar rapidamente a renda real dos agricultores.
Com a abolição do imposto agrícola em espécie, apenas o imposto de renda e o imposto de autonomia local permaneceram em nosso país, e esses impostos representaram uma parcela insignificante da receita do Estado.
Em vista que o sistema socialista em nosso país foi consolidado e desenvolvido, e em vista que a força da economia nacional independente aumentou incomparavelmente, é hora de abolir todos os impostos.
Em vista da necessidade urgente de progresso socioeconômico, a Oitava Reunião Plenária do Quinto Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia discutiu a questão e decidiu abolir o sistema tributário, um vestígio da velha sociedade. Desta forma, o sonho do povo de viver em uma sociedade livre de impostos se tornou realidade, e o nosso tornou-se o primeiro país livre de impostos do mundo.
Em uma sociedade socialista, está de acordo com a lei do progresso social abolir o sistema tributário, um legado da velha sociedade.
Sob o sistema socialista, o estado socialista e as economias cooperativas constituem os fundamentos econômicos do Estado, e a unidade e cooperação dos trabalhadores é fundamental para as relações sociais. As relações sociais e econômicas em uma sociedade socialista são a base sobre a qual reduzir a carga tributária sobre o povo sistematicamente e, finalmente, aboli-la.
O sistema tributário de uma sociedade socialista não é mais do que uma fonte auxiliar de fundos para atender às necessidades do Estado e da sociedade durante um certo período, e como tal é utilizado como um meio suplementar para ajustar as diferenças nos padrões de vida do povo.
A abolição da tributação no nosso país baseia-se nas vantagens do nosso sistema socialista e está totalmente de acordo com a lei do desenvolvimento deste sistema.
A principal vantagem do nosso sistema socialista, que incorpora plenamente a grande Ideia Juche em si, reside no fato de que o Estado é completamente responsável pela vida material e cultural dos operários, agricultores e outros trabalhadores.
Sob o nosso sistema socialista, todos os trabalhadores não só recebem distribuições de acordo com a qualidade e quantidade de trabalho, mas também enormes benefícios do estado: eles são providos de todas as condições básicas de vida, desde comida, roupas, moradia, educação dos filhos, tratamento médico, condições de trabalho e instalações recreativas.
Os benefícios estatais concedidos aos trabalhadores são um broto de distribuição comunista que está se desenvolvendo em nosso país de forma constante. Eles garantem igual melhoria nos padrões de vida dos trabalhadores e lhes proporcionam uma vida feliz e livre.
Sob o nosso sistema socialista, onde o estado pode financiar a revolução e a construção com base na força da renda do setor econômico socialista e pode gastar uma grande quantia de dinheiro para cuidar do povo de maneira responsável, tornou-se desnecessário coletar impostos do povo como um meio auxiliar de satisfazer as necessidades do estado e da sociedade.
Sob o nosso sistema socialista, onde as classes exploradoras foram liquidadas há muito tempo atrás, e onde todos os trabalhadores estão igualmente bem, sem grande diferença em seus padrões de vida, é desnecessário manter o sistema tributário por mais tempo, o sistema que serve como um meio para ajustar a renda das pessoas em uma base equitativa.
Nossos trabalhadores socialistas que se armaram com a grande Ideia Juche e que se tornaram mestres da revolução e da construção sob nosso sistema socialista, estão participando conscienciosamente em todos os assuntos do Estado, considerando-os como suas preocupações pessoais.
Para o nosso povo trabalhador que está se apropriando bem do seu dever solene para com a pátria socialista, como os mestres do Estado e da sociedade, exibindo um alto grau de consciência revolucionária e entusiasmo voluntário, tornou-se desnecessário reter a tributação, um legado da velha sociedade, como seu dever civil para o estado.
Nossa poderosa economia nacional socialista e independente é uma sólida garantia material para a abolição do sistema tributário.
Sob a sábia liderança do Partido, nosso povo construiu uma poderosa economia nacional, socialista e independente em um curto período de sua história, executando com sucesso a política de construir uma economia nacional independente sob a bandeira revolucionária da autoconfiança.
Hoje, nossa indústria orientada ao Juche se tornou uma indústria abrangente, independente e moderna, equipada com técnicas atualizadas e que depende de seus próprios centros de produção de matéria-prima. A irrigação e eletrificação de nossa agricultura foram concluídas, e nossa economia rural se tornou uma agricultura socialista avançada que é administrada com a ajuda de máquinas e produtos químicos.
Nossa economia nacional independente está em pé, desenvolvendo-se firme e rapidamente, sem ser afetada por flutuações e crises econômicas mundiais, e nossa economia estatal socialista baseada nessa economia está se tornando mais sólida.
A poderosa economia nacional independente e sólida base financeira em nosso país nos permitiu tomar medidas importantes para reduzir drasticamente os preços dos bens industriais e até mesmo para abolir os impostos para o bem-estar das pessoas, enquanto continuamos com os enormes projetos para a construção do socialismo, continuando a fazer grandes esforços por medidas sociais e culturais e fortalecendo a defesa nacional para torná-la mais inexpugnável.
A abolição do sistema tributário em nosso país é a brilhante vitória da grande Ideia Juche, bem como uma demonstração das vantagens incomparáveis do nosso sistema socialista, que é a personificação da Ideia Juche, e a grande capacidade de nossa economia nacional socialista independente.
Graças à imortal Ideia Juche e sua brilhante vitória, nosso povo está sendo provido com uma vida mais rica, independente e criativa na terra socialista da felicidade, onde não há exploração, opressão ou tributação.
A medida histórica e orientada ao povo, tomada pelo nosso partido e pelo governo da nossa república para abolir os impostos de todos os tempos, encorajará ainda mais a nossa classe trabalhadora e o resto das massas à grande luta pela enorme construção socialista, a luta para implementar o magnífico programa do Plano de Seis Anos antes do previsto e para alcançar uma maior eminência do socialismo, e irá inspirá-los a proezas heróicas.
De acordo com as disposições do Artigo 33, da Constituição Socialista da República Democrática Popular da Coreia, a Assembleia Popular Suprema da RPDC decide:
1. O sistema fiscal, um vestígio da velha sociedade, será abolido completamente,
2. O Conselho de Administração da RPDC deve tomar medidas para implementar esta lei, e
3. A lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 1974.
Muito interessante!
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