Efetuada a 19ª Reunião Plenária do XIV Período do Presidium da APS da RPDC

Foi realizada em 28 de janeiro no Palácio dos Congressos Mansudae a 19ª Reunião Plenária do XIV Período do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes na ocasião os vice-presidentes Kang Yun Sok e Pak Yong Il, o secretário Ko Kil Son e outros membros do Presidium da APS.

Participaram na qualidade de observador os funcionários interessados do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, dos ministérios e órgãos centrais.

Foram apresentados como agenda a aprovação da lei de abastecimento de cimento para a construção de cidades e condados da RPDC, a emenda da lei da bandeira nacional e a de comércio exterior e a remoção e eleição de juízes do Tribunal Central da RPDC.

Primeiramente, foi apresentado o informe sobre o conteúdo principal da lei deliberada pela Comissão de Legislação da APS e os projetos de emenda e complemento das leis referidas.

A lei de abastecimento de cimento para a construção de cidades e condados se refere aos problemas surgidos em estabelecer o plano de abastecimento de cimento e um ordenado sistema de sua produção, fornecimento e uso, segundo a demanda política do Partido e do Estado de promover o desenvolvimento independente e multilateral dessas demarcações e lograr o desenvolvimento cultural com peculiaridades rurais e intensificar a investigação científica e o controle para melhorar a qualidade desse material de construção.

A lei da bandeira nacional possui parágrafos que estipulam o uso da bandeira nacional e a cerimônia de seu hasteamento.

Na outra de comércio exterior foram incluídos adicionalmente os artigos para ampliar e desenvolver todas as atividades comerciais com vista a promover o desenvolvimento independente da economia nacional e fortalecer a direção e controle centralizados e unificados sobre o comércio exterior.

Depois de estudar e debater os projetos de lei, a reunião adotou os seguintes decretos do Presidium da APS: "Sobre a aprovação da lei de abastecimento de cimento para a construção de cidades e condados da RPDC", "Sobre a emenda e complemento da lei da bandeira nacional da RPDC" e "Sobre a emenda e complemento da lei de comércio exterior da RPDC".

Na ocasião foram removidos e eleitos de maneira suplementar os juízes do Tribunal Central da RPDC.