sábado, 11 de maio de 2024

Emenda da Constituição no Japão significa a formação legal e institucional do Estado bélico: comentário da ACNC


Recentemente, o Primeiro-Ministro japonês, Kishida, disse em uma reunião da comissão orçamentária da câmara de representantes que não há mudança alguma em sua ideia de realizar a emenda da Constituição e seguirá esforçando-se para avançar passo a passo nesta tarefa.

Não há dúvida que o verdadeiro objetivo da emenda da "Constituição pacifista" está em converter o Japão em um "país capaz de fazer guerra".

No artigo 9 da Constituição do Japão, que entrou em vigor em 1947, é estipulado que este país renuncia de uma vez por todas ao direito à provocar guerra com poder estatal e à ameaça com forças armadas ou seu uso como meio para resolver um conflito internacional.

A respeito disso, o ex-ministro do Departamento Legislativo do Gabinite do Japão disse que o artigo 9 define que o Japão não possui forças terrestres, navais e aéreas e outras de capacidade bélica.

"Ou seja, o que o Japão possui não é um exército mas forças de autodefesa, apontou e continuou que o conceito de 'autodefesa' se baseia em dois pilares.

Um significa que as Forças de Autodefesa do Japão não podem usar as forças armadas no exterior, mas somente proteger seu país, e o outro quer dizer que a "defesa exclusiva" consistente em que elas não podem ter armas de ataque, nem ter capacidade de atacar diretamente o território, o mar e o espaço aéreo juridiscionais de outro país", concluiu.

Se tomamos em conta essas palavras, se pode dizer que a Constituição vem freando substancialmente o renascimento do militarismo japonês que, no passado, impôs grandes danos aos povos asiáticos preconizando a "esfera de coprosperidade da grande Ásia Oriental".

Porém, 77 anos após a entrada em vigência da Constituição, o Japão tirou totalmente a máscara de "pacifismo".

O Primeiro-Ministro japonês expôs abertamente o objetivo da emenda da Constituição ao apontar que a anotação nela da existência das "Forças de Autodefesa", apresentada como item de modificação, "é um assunto importante tanto para demostrar à sociedade internacional a vontade de defender a independência e a paz do Estado ao pôr ponto final à polêmica inconstitucionalidade desse corpo armado como para fazer com que seus efetivos cumpram suas missões com orgulho."

Depois de sua derrota na Segunda Guerra Mundial, os reacionários japoneses vêm impulsionando a conversão do país em potência militar sob os cartazes de "paz" como "Constituição pacifista", "era de paz", "desenvolvimento pacífico", "pacifismo ativo" e "asseguramento da paz".

Mediante a emenda da "guia de cooperação na defesa Japão-EUA", da adoção da "lei de segurança", etc., foi expandida a todas as partes do mundo a esfera de atividades das "Forças de Autodefesa", que se limitava ao contorno do Japão, e se tornou possível até exercer o "direito à autodefesa coletiva" sob o pretexto de ajuda militar aos países aliados.

O atual Gabinete voltou a modificar a estratégia de segurança nacional, instituída pelo governo de Abe em 2013.

Aprovou a "posse da capacidade de ataque às bases inimigas" e acelera o reajusta dos mísseis de cruzeiro de longo alcance, capazes de atacar diretamente o território de outro país.

Segundo o informe sobre comércio mundial de armas no período de 2019 a 2023, publicado em 11 de março pelo Instituto Internacional da Paz em Estocolmo, Suécia, o Japão comprou dos EUA 29 caças e pediu 400 mísseis de longo alcance para o "ataque à base inimiga".

Assim chegou ao posto de sexto maior importador de armas do mundo, aumentando em 155% a quantidade de armas compradas em comparação com o período de 2014 a 2018.

Em 28 de março, o governo japonês aprovou oficialmente o orçamento de 2024 que inclui os gastos de defesa que cresceram 16.9% com respeito ao ano passado, registrando o recorde da história.

Ademais, renunciou ao princípio de proibir a exportação de armas letais e tomou em uma reunião do Gabinete a decisão de permitir a exportação de armas a um terceiro país.

Por fim, se tornou vazio o que o Japão preconizava antes: "a defesa exclusiva que exige usar o potencial defensivo somente caso seja atacado, a renúncia à posse da capacidade de ataque à base inimiga mediante o golpe direto ao território de outro país, o princípio de não exporta armas para não fomentar conflitos internacionais, o ajuste da capacidade defensiva que limita no principal os gatos militares a 1% do PIB", etc.

Em tais circunstâncias, o Primeiro-Ministro japonês fala com frequência de emenda da Constituição com o fim de eliminar totalmente até o artigo desta, que existe como papel molhado, e justificar legal e institucionalmente os passos de militarização para realizar sua ambição de nova agressão.

O Japão já sofreu uma derrota amarga por haver praticado a política de expansionismo militarista e volta a marchar pelo mesmo caminho.

Esta é uma loucura que o levará à autodestruição.

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