O grande Dirigente camarada Kim Jong Il ensinou:
“Devemos avançar ativamente para o mercado financeiro internacional, ampliar e desenvolver diversos tipos de operações de crédito e realizar atividades ágeis de acordo com as flutuações das cotações do mercado financeiro internacional, a fim de obter mais divisas estrangeiras.”
(Obras Selecionadas de Kim Jong Il, volume 13, edição ampliada, página 383)
A gestão do mercado de valores mobiliários é realizada principalmente por organizações como a bolsa de valores e a associação de corretoras de valores. O Reino Unido é um país representativo que adota o sistema de gestão autônoma.
Ter uma compreensão aprofundada sobre a instituição especializada na supervisão do mercado de valores mobiliários é uma questão muito importante para desenvolver os trabalhos relacionados ao mercado de valores mobiliários em outros países.
O mais importante, ao compreender a instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários, é identificar com precisão sua essência e suas características.
A instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários é um órgão executivo administrativo que, com base na lei, realiza de forma especializada a supervisão e o controle do mercado de valores mobiliários.
A supervisão e o controle do mercado de valores mobiliários consistem em verificar e administrar se o mercado está operando de acordo com as leis e regulamentos do Estado; assim, a relação de supervisão do mercado de valores mobiliários constitui uma parte importante das relações do mercado de valores.
Isso porque, se no mercado de valores mobiliários práticas indevidas como fraude, operações internas e manipulação de mercado se tornarem frequentes, o entusiasmo dos investidores será reduzido, o mercado poderá entrar em colapso e poderá até provocar uma grave crise econômica.
Por isso, cada país dedica grande atenção ao trabalho de supervisão do mercado de valores mobiliários e fortalece sua regulamentação legal.
Observando os aparatos de supervisão do mercado de valores mobiliários ao redor do mundo, eles podem ser divididos principalmente em sistema de gestão autônoma e sistema de gestão centralizada.
O sistema de gestão autônoma consiste em uma interferência relativamente reduzida do governo no mercado de valores mobiliários, excetuando-se as leis pertinentes.
O sistema de gestão centralizada consiste em o governo estabelecer normas para a administração do mercado de valores mobiliários e criar uma instituição estatal de supervisão para gerir o mercado de valores mobiliários em todo o país. Muitos países adotam o sistema de gestão centralizada na supervisão do mercado de valores mobiliários, sendo Estados Unidos, Japão e China exemplos representativos. Nos países que adotam esse sistema, a instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários desempenha funções essenciais na supervisão estatal do mercado.
A instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários possui características próprias.
Em primeiro lugar, trata-se de uma instituição especializada na supervisão e gestão do mercado de valores mobiliários.
Como o mercado de valores mobiliários tem um alto grau de especialização, não apenas aqueles que trabalham no setor, mas também aqueles que realizam sua supervisão precisam possuir conhecimentos técnicos sobre valores mobiliários. Sem o domínio adequado desses conhecimentos especializados, não é possível cumprir devidamente a missão de supervisionar o mercado. Isso faz com que a instituição de supervisão seja composta por especialistas em valores mobiliários e se estabeleça como um órgão profissional dedicado à supervisão do mercado.
A instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários é também um órgão de administração estatal.
As ações de supervisão e controle realizadas por essa instituição representam a interferência administrativa exercida pelo Estado, sendo responsáveis por investigar e lidar com atos ilegais por meio da autoridade estatal. Assim, garantem os direitos e os interesses dos investidores e mantêm a ordem no mercado de valores mobiliários.
A instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários também é um órgão de aplicação da lei.
Como órgão de aplicação da lei previsto na legislação de valores mobiliários, a instituição de supervisão exerce o poder administrativo de fazer cumprir a lei, podendo iniciar investigações por conta própria sobre violações à lei de valores mobiliários e punir conforme as leis e regulamentos. Ao mesmo tempo, os funcionários da instituição de supervisão não podem exercer poderes além daqueles conferidos por lei e regulamentos.
Atualmente, no mercado financeiro internacional, a amplitude e a escala das transações de valores mobiliários têm aumentado a cada dia. Muitos fundos ociosos têm sido canalizados para o mercado de valores mobiliários, sendo utilizados como meio de especulação, enriquecimento e incremento de capital.
No caso de investimentos em valores mobiliários, o capital dos investidores não é aplicado diretamente em atividades de produção ou gestão empresarial: a empresa que emitiu os valores mobiliários investe esse capital em atividades de produção e gestão. O investidor aplica recursos em um ativo financeiro fictício chamado valores mobiliários e recebe os dividendos ou juros correspondentes; a empresa emissora, por meio da emissão de valores mobiliários, reúne o capital de todos os investidores para investí-lo na produção e gestão empresarial. Portanto, geralmente, no investimento em valores mobiliários, os investidores não se tornam responsáveis diretos pela gestão da empresa, nem precisam possuir as qualidades e capacidades de gestão.
Claro que alguns investidores, visando controlar o poder de gestão da empresa, fazem investimentos com esse objetivo e se tornam gestores da empresa. Esses investidores devem possuir conhecimentos especializados no respectivo campo, conhecer detalhadamente o estado e o nível das empresas do setor, possuir capacidade organizacional e outras condições. Entretanto, com exceção desses investidores que buscam controle de gestão, os demais investidores podem obter dividendos ou lucro de valorização sem assumir tais encargos.
Isso significa que o investimento em valores mobiliários permite que até mesmo pessoas sem qualificação ou capacidade empresarial possam obter retorno por meio do investimento.
No estudo da instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários, o próximo passo importante é adquirir uma boa compreensão de sua natureza.
Nas leis de valores mobiliários de diversos países, à instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários são conferidos, desde sua criação, uma série de poderes próprios; o conteúdo específico difere de país para país.
Na Região Administrativa Especial de Hong Kong (China), a Comissão de Inspeção de Valores Mobiliários e Outras Atividades (conhecida simplesmente como “Comissão de Inspeção de Valores Mobiliários”) é uma instituição de supervisão legal estabelecida de acordo com a Lei da Comissão de Inspeção de Valores Mobiliários e Outras Atividades (conhecida como “Lei da Comissão”). A Comissão não faz parte diretamente de ministerérios do governo, mas presta contas ao governo por meio de diferentes formas. Seus principais funcionários são inspetores. A Comissão não possui poderes punitivos ou de investigação independente, mas apenas autoridade para cooperar com os departamentos governamentais no que diz respeito a investigações e supervisão.
Na China continental, o Conselho de Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários, vinculado ao Conselho de Estado, é a instituição responsável pela supervisão do mercado de valores. Suas atribuições no que se refere à supervisão do mercado de valores mobiliários incluem:
Organizar, conforme a lei, as normas e regulamentos para supervisão do mercado de valores mobiliários;
Supervisionar, conforme a lei, as atividades dos emissores de valores mobiliários, sociedades de colocação, bolsas de valores, corretoras, entidades de registro de valores mobiliários, fundos de investimento, consultorias de investimento, agências de classificação de crédito, escritórios de advocacia e contabilidade que atuem no setor de valores mobiliários, escritórios de avaliação patrimonial, e outras organizações relacionadas com valores mobiliários;
Estabelecer, conforme a lei, os critérios de qualificação e códigos de conduta para os participantes do mercado de valores mobiliários, e exercer supervisão sobre eles;
Supervisionar os requisitos de divulgação de informações relacionados à emissão e negociação de valores mobiliários;
Guiar e supervisionar as atividades de associações de corretoras e similar;
Investigar e punir atos que violem leis e regulamentos relacionados com o mercado de valores mobiliários;
Na legislação de valores mobiliários da China, para garantir que a instituição de supervisão possa exercer plenamente suas funções, é concedido a ela o direito de ir ao local onde ocorreu um ato ilegal, coletar evidências, investigar as entidades e pessoas envolvidas, exigir-lhes que forneçam explicações sobre os fatos sujeitos à investigação, examinar e reter documentos pertinentes, analisar registros de negociação e de transferência de valores mobiliários, contas financeiras, e, quando necessário, solicitar ao sistema judiciário o confisco de fundos ou valores mobiliários transferidos ilegalmente.
Assim, nas leis de valores mobiliários dos distintos países, as atribuições da instituição de supervisão e o comportamento de seus funcionários são regulados de forma detalhada.
Além disso, no estudo sobre a instituição de supervisão do mercado de valores mobiliários, é importante também compreender profundamente a instituição internacional de supervisão financeira.
Recentemente, a supervisão financeira e a regulação internacional do setor de valores mobiliários têm seguido duas tendências. Uma delas é a crescente centralidade da supervisão financeira; a outra, impulsionada pela integração global dos mercados financeiros, é a internacionalização da supervisão do mercado de valores mobiliários.
Uma expressão representativa dessa tendência é o surgimento da instituição internacional de supervisão do mercado de valores mobiliários, a Organização Internacional de Valores Mobiliários. Esta organização internacional, criada em 1983, tem sede na cidade de Montreal, no Canadá. A Organização Internacional de Valores Mobiliários conta com comissões regionais, e para a região da Ásia-Pacífico possui uma comissão regional correspondente.
Os objetivos da Organização Internacional de Valores Mobiliários são quatro:
Primeiro, fortalecer a cooperação entre países membros na área de supervisão de valores mobiliários, assegurando a supervisão e o controle não apenas no âmbito nacional, mas também internacional, garantindo a eficiência e a equidade do mercado de valores mobiliários;
Segundo, trocar informações relacionadas a valores mobiliários entre os países membros e promover o desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários de cada país;
Terceiro, por meio de esforço conjunto, desenvolver normas internacionais de negociação de valores mobiliários e criar sistemas eficazes de supervisão e regulação;
Quarto, cooperar mutuamente para aplicar rigorosamente os padrões correspondentes e punir os infratores, garantindo a equidade das transações de valores mobiliários.
A Organização Internacional de Valores Mobiliários realiza diversas atividades de acordo com esses objetivos.
Recentemente, a instituição internacional de supervisão do mercado de valores adotou importantes medidas em matérias como normas internacionais de contabilidade, supervisão de conglomerados financeiros, valores mobiliários transnacionais, contratos futuros e fraudes, bem como supervisão de grupos financeiros.
Entre 11 e 14 de fevereiro de 1998, na Índia, a comissão regional da Ásia-Pacífico da Organização Internacional de Valores Mobiliários realizou uma reunião e assembleia executiva, com a participação de responsáveis por instituições de supervisão de valores de 16 países e regiões, para discutir seriamente a crise financeira no Sudeste Asiático e debater os recentes desenvolvimentos do mercado de valores mobiliários na região da Ásia-Pacífico e as medidas de supervisão de mercado.
O documento adotado pela Organização Internacional de Valores Mobiliários mais relevante legalmente foi o “Objetivos e Princípios de Supervisão de Valores Mobiliários”, aprovado em setembro de 1998 após 18 meses de preparação. Esse documento estabelece como metas proteger os investidores, assegurar a justiça e a eficiência do mercado, reduzir os riscos sistêmicos, e define princípios a serem observados pela própria instituição de supervisão, pelas emissoras, pelas entidades intermediárias de investimento, pelos intermediários de mercado, e por operações no mercado de balcão. Atualmente, esse documento cumpre o papel de padrão internacional de supervisão de valores mobiliários.
Devemos adquirir profunda compreensão das instituições nacionais de supervisão do mercado de valores mobiliários e da instituição internacional de supervisão, a fim de conduzir de forma proativa as atividades relacionadas a valores mobiliários em outros países.
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