Os governantes ocidentais não perdem a oportunidade de proclamar que a sociedade capitalista é um "Estado democrático de direito baseado em leis que refletem as demandas e interesses de todos" e uma "sociedade onde os direitos fundamentais do povo são garantidos por lei".
Em resumo, afirmam que os Estados capitalistas garantem liberdade, igualdade e democracia para os membros da sociedade com base na lei.
No entanto, as leis burguesas não podem refletir as demandas e interesses de todos os membros da sociedade, nem garantir liberdade e direitos democráticos às massas trabalhadoras. Nada pode esconder a verdadeira natureza criminosa da lei burguesa, que serve como instrumento de dominação reacionária e ferramenta da ditadura fascista para garantir os privilégios de uma minoria da classe capitalista.
O chamado "Estado de direito" no Ocidente concede todos os privilégios e vantagens à classe capitalista, ao mesmo tempo em que impõe submissão e servidão às massas trabalhadoras, tornando-se a raiz da desigualdade social.
A lei surgiu com o aparecimento da sociedade de classes. Foi criada pelas classes dominantes como um instrumento de dominação para impor sua vontade ao conjunto da sociedade e submeter as classes exploradas.
A classe exploradora formula leis que refletem exclusivamente seus interesses, utilizando-as como meio de governo para consolidar sua posição dominante, controlar e oprimir as massas trabalhadoras e justificar essa opressão.
Um dos principais princípios do Estado de direito promovido pela burguesia é que a "liberdade, os direitos individuais e a democracia devem ser garantidos por meio da atuação do poder administrativo em conformidade com a lei". No entanto, isso não significa garantir liberdade e igualdade para as amplas massas trabalhadoras, mas sim assegurar a exploração e a opressão da classe capitalista e proteger seus privilégios como o ideal supremo.
Certa vez, um analista político dos EUA publicou um artigo intitulado "Como a pobreza se torna um crime", revelando sem rodeios como a lei nos EUA é aplicada de maneira completamente diferente para os fracos e para os ricos. O artigo despertou grande interesse entre muitas pessoas, pois expôs a dura realidade da sociedade capitalista.
O autor presenciou um sem-teto sendo detido pela polícia em um parque de Nova Iorque por uma infração menor. Quando ele implorou por clemência, os policiais, em vez de aliviar sua situação, o acusaram de obstrução à justiça e perturbação da ordem pública, entregando-o às autoridades judiciais. Naquele período, cerca de 684.000 pessoas foram alvo desse tipo de tratamento injusto na cidade de Nova Iorque, sendo que 88% delas eram negros ou latinos.
Quase ao mesmo tempo, foi revelado que um banco estava envolvido em atividades ilegais junto a grupos de tráfico de drogas, usando contas anônimas para esconder centenas de milhões de dólares. Esse escândalo gerou grande indignação pública, mas nenhum dos envolvidos foi processado, multado ou punido criminalmente.
As autoridades judiciais dos EUA justificaram sua inação alegando que processar grandes instituições financeiras poderia causar "efeitos negativos" na economia nacional. Essa teoria fraudulenta, segundo a qual punir grandes corporações prejudicaria o país, permeia tanto o sistema político quanto o judiciário dos EUA.
Baseando-se nessa lógica absurda, as autoridades judiciais estadunidenses abrem mão de punir os crimes das grandes corporações, optando por simplesmente arrecadar grandes quantias em acordos judiciais. Enquanto isso, os pobres continuam sendo os principais alvos da repressão, com a polícia intensificando sua caça a pequenos delitos cometidos por pessoas de baixa renda, imigrantes e negros para inflar suas estatísticas e impor mais multas.
O autor lamentou: "O governo abandonou as batalhas judiciais contra grandes empresas. No lugar disso, foca em extrair o máximo possível de dinheiro em acordos, restando apenas os pobres como alvo. Cada vez mais, os baixos estratos sociais, sem meios para se defender legalmente, são perseguidos por pequenas infrações." Ele criticou duramente o sistema judicial dos EUA, que, sob a fachada da legalidade, na verdade discrimina abertamente entre ricos e pobres.
Hoje, em qualquer sociedade capitalista, prevalece a lógica do "se tem dinheiro, é inocente; se não tem, é culpado". Esse é apenas um dos muitos exemplos que demonstram a hipocrisia do Estado de direito ocidental. Enquanto todas as instituições do poder garantem privilégios máximos à classe capitalista, elas impõem privação de direitos e repressão às massas trabalhadoras – esse é o trágico retrato das sociedades capitalistas que se autoproclamam Estados de direito.
Na realidade, o Estado de direito ocidental serve apenas para legitimar o domínio arbitrário da classe capitalista e sua busca insaciável por lucros, transformando-se em uma ferramenta de ditadura fascista.
O verdadeiro objetivo da classe capitalista ao manipular as leis é reprimir com violência qualquer resistência das massas trabalhadoras.
Os defensores do sistema burguês insistem que "a legislação deve estruturar meticulosamente o exercício do poder administrativo e garantir sua aplicação". Mas, por trás dessas palavras, esconde-se o cálculo dos monopólios, que buscam fortalecer ainda mais as leis como um instrumento de dominação e exploração ilimitada do povo.
O Estado capitalista tem como missão fundamental submeter a esmagadora maioria da população ao domínio de uma minoria capitalista, e, por isso, impõe uma ditadura antipopular. Em tempos de crise econômica, quando a posição dominante da classe capitalista é ameaçada, o sistema não hesita em abandonar até mesmo a fachada da "democracia" e recorrer à repressão aberta.
O surgimento da ditadura fascista de Hitler na Alemanha no início do século XX e o fortalecimento dos regimes repressivos nos países capitalistas da atualidade provam que o Estado de direito capitalista é, em essência, um sistema baseado no domínio da classe capitalista.
Há cerca de 10 anos, , em todo o território dos EUA, ocorreram intensos protestos populares contra o sistema eleitoral corrupto. Multidões de diversas camadas sociais saíram às ruas em mais de 30 cidades, incluindo Washington, e, entoando slogans como “Não tentem comprar nosso futuro com dinheiro!” e “Acabem com os maços de dinheiro dos políticos!”, exigiram com veemência o fim do sistema político completamente apodrecido pelo dinheiro e a garantia de eleições livres e justas.
Nos meios acadêmico e jornalístico, também ganharam força as vezes em defesa da redução da influência do dinheiro e dos conglomerados empresariais nas eleições.
Na época, ao perceberem que sua posição dominante estava ameaçada pela luta ativa das massas trabalhadoras, as autoridades dos EUA mobilizaram um grande contingente policial para reprimir brutalmente os manifestantes, realizando prisões em massa. No mundo ocidental, em qualquer lugar, a repressão impiedosa contra as massas trabalhadoras é legalizada e justificada sob o pretexto do “Estado de direito”.
O caráter criminoso do chamado Estado de direito ocidental reside no fato de que ele legaliza a repressão e o governo fascista contra as massas populares e promove a reação na sociedade.
A realidade comprova claramente que o Estado de direito propagandeado pelo Ocidente não passa de um engodo criado para disfarçar sua ditadura antipopular sob a fachada de “democracia”.
Hoje, os estrondosos gritos de protesto contra o capitalismo que ecoam pelo mundo ocidental demonstram de maneira evidente que a sociedade reacionária, exaltada pelos teóricos da burguesia com sofismas e palavras enganosas, está sendo empurrada para a margem da história.
Un Jong Chol
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