segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Sistema Eleitoral da RPDC (2) - Estabelecimento de circunscrições e comissões eleitorais.


Para as eleições dos deputados às assembleias populares de todos os níveis são estabelecidas as circunscrições segundo o número de deputados em consideração à divisão administrativa e o número de habitantes, e seu número coincide com o de deputados às assembleias populares.

As circunscrições para as eleições de deputados à Assembleia Suprema e às assembleias populares locais, são estabelecidas pelo Presidium da APS e comitês populares correspondentes, respectivamente.

Para maior comodidade dos eleitores são estabelecidos os colégios eleitorais pelo comitê popular urbano (distrito) o distrital em consideração à divisão administrativa, número de votantes, condição de tráfego, etc.

No caso das eleições de deputados à assembleia popular provincial (ou das cidades diretamente subordinadas ao governo central) e de cidade (distrito) e condado, são estabelecidas as circunscrições são organizadas com base no princípio de unir circunscrições e sub-circunscrições .

As circunscrições e os colégios para as eleições de deputados à APS e às assembleias populares locais são organizadas com 40 e 30 dias de antecedência da data das eleições, respectivamente.

Na RPDC são organizadas comissões eleitorais para a eleição de deputados às assembleias populares de todos os níveis.

As comissões eleitorais de todos os níveis são compostas de membros de todos estratos, propostos por partidos políticos e organizações sociais. Dita comissão é reconhecida somente com a participação de mais de dois terços de seus membros; aprova-se a resolução com consentimento de mais da metade dos participantes.

As comissões eleitorais central, provincial (ou da cidade diretamente subordinada ao governo central), urbana (distrital) e de condado são organizadas dentro de 10 dias a partir do anúncio do dia das eleições, enquanto as circunscrições e colégios são estabelecidos dentro de 5 dias desde sua definição. Ditas comissões são dissolvidas três dias depois da divulgação do resultado do sufrágio.

O trabalho dos membros das comissões eleitorais de todos os níveis mobilizados nas eleições é remunerado pelas instituições, empresas e organizações a que pertencem.

Ri Ju Phyong

Naenara

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