A denúncia é o ato de informar determinado fato a uma instituição competente.
Existem vários tipos de denúncia, como a denúncia de crimes e infrações, a denúncia de acidentes e a denúncia relacionada ao registro de identidade.
A denúncia de crimes e infrações é o ato pelo qual órgãos, empresas, organizações ou cidadãos informam voluntariamente às autoridades sobre crimes e irregularidades de que tenham conhecimento. Caso alguém faça uma denúncia falsa ou deixe de denunciar um crime ou infração, poderá ser responsabilizado administrativa ou criminalmente, dependendo da gravidade do ato.
A denúncia relacionada a acidentes é o ato de a população informar às autoridades sobre a ocorrência de um acidente ou a identificação de fatores de risco. Esse tipo de denúncia contribui para a prevenção de acidentes e serve como base para investigações e esclarecimentos de incidentes ocorridos.
A denúncia relacionada ao registro de identidade refere-se à comunicação de nascimentos e óbitos às autoridades competentes. Essas informações servem como base para a administração da população.
O recurso é um direito constitucional dos cidadãos, que permite prevenir a violação de seus direitos e interesses ou exigir a restituição dos direitos já violados.
Os cidadãos podem apresentar recursos diretamente ou, em caso de necessidade, por meio de um tutor ou representante legal. O recurso pode ser feito presencialmente junto aos órgãos, empresas ou organizações competentes, ou por meio de um documento escrito.
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