Conheçamos bem as demandas legais e as cumpramos cabalmente!
O estimado camarada Kim Jong Un disse:
"A lei da República é uma arma poderosa para salvaguardar as conquistas da revolução, consolidar e desenvolver o sistema socialista e defender e garantir os direitos e interesses do povo."
Entender como a lei socialista atua em nossa vida e protege a vida e a propriedade do povo é uma questão importante para seu cumprimento.
Aqueles que compreendem concretamente como a lei beneficia suas vidas, em vez de apenas considerá-la uma boa legislação, percebem sua importância, respeitam-na e se esforçam mais ativamente para cumpri-la rigorosamente.
Nossa lei socialista é uma verdadeira lei do povo, que protege não apenas os direitos políticos, a liberdade, a vida e a saúde de cada cidadão, mas também a propriedade privada.
O artigo 24 da Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia define a propriedade privada como aquela voltada para fins pessoais e de consumo dos cidadãos.
Em nosso país, a propriedade privada inclui bens adquiridos legalmente por meio da distribuição socialista baseada no trabalho, benefícios adicionais do Estado e da sociedade, atividades produtivas como pequenas economias domésticas, bem como bens adquiridos por compra, herança ou doação.
A Constituição Socialista estipula que o Estado protege a propriedade privada e garante legalmente o direito de herança sobre ela.
Além disso, a propriedade dos cidadãos e seus direitos de posse são rigorosamente protegidos pelo Código Civil.
O Código Civil da República Popular Democrática da Coreia tem como missão consolidar o sistema econômico socialista e sua base material e tecnológica por meio da regulamentação das relações patrimoniais, contribuindo para garantir os direitos de propriedade de órgãos, empresas, entidades e cidadãos.
O princípio de garantia das políticas voltadas ao povo, estabelecido nesta lei, determina que o Estado deve prestar especial atenção para que as políticas de bem-estar destinadas à melhoria da vida do povo se reflitam melhor nas relações de transação patrimonial.
Os cidadãos têm o direito de possuir, conforme a lei, bens de consumo necessários à vida doméstica, assim como veículos, animais de tração e outros meios de transporte mediante registro legal.
Como parte do direito à propriedade privada, o titular da posse de um bem é o cidadão proprietário desse bem, e os cidadãos podem ocupar, utilizar e dispor de sua propriedade privada de acordo com as normas de vida socialista e para fins de consumo.
No âmbito doméstico, a propriedade privada se divide em bens familiares e bens individuais.
Os bens familiares são aqueles adquiridos para uso comum no lar, e os membros da família compartilham coletivamente sua propriedade.
Já os bens que um cidadão trouxe ao integrar uma família, os bens recebidos individualmente por herança ou doação, e outros bens de caráter pessoal são considerados propriedade individual.
O artigo 139 do Código Civil da República Popular Democrática da Coreia estabelece que um cidadão não pode exigir a devolução de um bem de sua propriedade que tenha sido transferido a outra pessoa sem que esta soubesse da ilegitimidade da transferência. No entanto, em casos de bens perdidos ou furtados, o proprietário pode exigir sua devolução, mesmo que a posse tenha sido adquirida sem conhecimento da origem ilícita do bem.
Graças a essa valiosa lei socialista, que assegura e protege plenamente os direitos e interesses do povo, todos que vivem nesta terra podem ocupar seu lugar digno como membros da família e da sociedade, desfrutando de uma vida feliz.
Cada cidadão deve ter em mente que a mais avançada lei socialista do mundo não apenas protege seu destino, mas também cuida de sua vida, e deve considerar o respeito e cumprimento da lei como um dever sagrado, desempenhando-o com sinceridade.
An Song Il
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