Conhecimentos gerais internacionais.
Entre os acordos internacionais, destaca-se também a Convenção da Basiléia, que visa impedir a exportação e o transporte de resíduos perigosos para fora das fronteiras, especialmente para países em desenvolvimento, a fim de proteger o meio ambiente da Terra.
Numa reunião do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente realizada na Basiléia, Suíça, em março de 1989, foi adotada por unanimidade com a participação de representantes de 116 países, e entrou oficialmente em vigor em 1992. A Convenção da Basiléia estipula claramente o princípio da eliminação doméstica de que os resíduos que representam um risco de danos à saúde humana e ao ambiente devem ser eliminados no país onde são descarregados, tanto quanto possível.
Em 2019, a 14ª Conferência Geral das Partes da Convenção da Basiléia foi realizada com cerca de 1.400 representantes de 180 países e regiões ao redor do mundo. A Conferência decidiu revisar a Convenção da Basiléia e incluir produtos de resina plástica na lista de restrição de exportação e importação.
Ao estabelecer pela primeira vez regulamentos jurídicos internacionais sobre produtos de resina plástica, os países em desenvolvimento têm o direito de obter informações sobre os produtos de resina plástica que entram no seu território e de recusar a entrada.
No passado, países considerados desenvolvidos, como os Estados Unidos, anunciavam que as resinas plásticas que não podiam ser processadas internamente poderiam ser recicladas e utilizadas, importando-as para países asiáticos. No entanto, a maior parte era incinerada ou lançada ao mar como lixo que não podia ser reciclado, destruindo gravemente o ecossistema.
Com a revisão da Convenção da Basiléia, os produtos de resina plástica foram incluídos nas restrições de exportação e importação, impedindo a exportação de resinas plásticas de países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos.
Hoje, a poluição por resinas plásticas é um dos principais problemas ambientais reconhecidos pelo mundo. Aproximadamente 300 milhões de toneladas de resinas plásticas são produzidas anualmente, das quais mais de 800 mil toneladas vão para o mar.
Embora uma série de medidas esteja sendo tomada para remediar a poluição causada por resíduos, a questão do tratamento de resíduos ainda é uma tarefa urgente que precisa ser resolvida para proteger o meio ambiente global.
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