Sobre a emenda e o complemento à constituição socialista da República Popular Democrática da Coreia

A primeira sessão da 10ª Assembleia Popular Suprema da RPDC discutiu hoje "sobre a emenda e o complemento à constituição socialista da República Popular Democrática da Coreia".

O deputado Yang Hyong Sop fez um relatório sobre a complementação e emenda à constituição socialista da RPDC e leu a proposta que foi aprovada com unanimidade na sessão.

O prefácio da Constituição diz que a RPDC e o povo coreano defenderão o Presidente Kim Il Sung como o eterno Presidente, defenderão e levarão adiante suas idéias e façanhas e levarão a feliz término a revolução Juche sob a liderança do Partido do Trabalho da Coreia.

A constituição consiste em 166 artigos e sete capítulos (capítulo 1. Política, capítulo 2. A economia, capítulo 3. Cultura, capítulo 4. defesa nacional, capítulo 5. Direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, capítulo 6. A estrutura do Estado e capítulo 7. Emblema, bandeira, hino e capital).

O capítulo sobre a estrutura do Estado lida com a Assembleia Popular Suprema, a Comissão de Defesa Nacional, o presidium da Assembleia Popular Suprema, o Gabinete, as assembleias populares locais, os comitês populares locais, o Ministério Público e o tribunal.

De acordo com os artigos sobre a estrutura da Assembleia Popular Suprema, a APS é o órgão supremo do poder do Estado na RPDC e exerce poder legislativo.

Quando a APS não está em sessão, o Presidium da APS também pode exercer poder legislativo.

O prazo da APS é de cinco anos.

A APS tem autoridade para:

- Alterar e complementar a constituição.

- Adotar ou alterar e complementar as leis do departamento.

- Aprovar os principais projetos de departamento adotados pelo Presidium da APS nos intervalos entre as sessões da APS.

- Estabelecer os princípios básicos das políticas internas e externas do Estado.

- Eleger ou transferir o Presidente da Comissão de Defesa Nacional da RPDC.

- Eleger ou transferir o presidente do Presidium da APS.

- Eleger ou transferir o primeiro vice-presidente, vice-presidentes e membros da Comissão de Defesa Nacional por recomendação do presidente da Comissão de Defesa Nacional da RPDC.

- Eleger ou transferir os vice-presidentes, vice-presidentes honorários, secretário e membros do Presidium da APS.

- Eleger ou transferir o Primeiro Ministro do Gabinete.

- Nomear os vice-presidentes do gabinete, presidentes de comissões, ministros e outros membros do gabinete, por recomendação do primeiro-ministro do gabinete.

- Nomear ou remover o procurador-geral.

- Eleger ou transferir o chefe de justiça.

- Eleger ou transferir os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões da APS.

- Examinar e aprovar o plano estatal para o desenvolvimento da economia nacional e um relatório sobre o seu cumprimento.

- Examinar e aprovar um relatório sobre o orçamento estatal e sua implementação.

- Receber um relatório sobre o trabalho do gabinete e instituições nacionais e adotar medidas, se necessário.

- Decidir sobre a ratificação ou revogação de tratados submetidos à APS.

A constituição diz que a APS adota leis e decisões.

De acordo com a constituição, a Comissão de Defesa Nacional é o mais alto órgão de liderança militar do poder do Estado e um órgão para o controle geral da defesa nacional.

A Comissão de Defesa Nacional é constituída pelo Presidente, primeiro vice-presidente, vice-presidentes e membros.

O presidente da Comissão de Defesa Nacional da RPDC dirige e comanda todas as forças armadas e orienta os assuntos de defesa como um todo.

A Comissão de Defesa Nacional tem os deveres e autoridade para:

- Orientar as forças armadas e o edifício de defesa do Estado como um todo.
- Criar ou desorganizar uma instituição nacional no setor de defesa.
- Nomear ou remover grandes quadros militares.
- Conferir títulos militares acima do general.
- Proclamar estado de guerra e ordens de mobilização.

A Comissão de Defesa Nacional emite decisões e ordens.

A Comissão de Defesa Nacional é responsável perante a Assembleia Popular Suprema.

A constituição diz que o Presidium da APS é o mais alto órgão de poder nos intervalos entre as sessões da APS.

De acordo com a constituição, o Presidium da APS tem os deveres e autoridade para:

- Convocar sessões da APS.
- Supervisionar a observância das leis dos órgãos estatais e adotar medidas.
- Formar ou abolir comissões e ministérios do gabinete.
- Ratificar ou revogar os tratados estabelecidos com outros países.
- Decidir e publicar a nomeação ou a convocação de enviados diplomáticos acreditados para países estrangeiros.
- Exercer o direito de conceder anistias gerais ou perdão especial.

O presidente do Presidium da APS organiza e orienta o trabalho do Presidium, representa o Estado e recebe credenciais e cartas de representantes diplomáticos credenciados por Estados estrangeiros.

A constituição diz que o gabinete é o administrativo e executivo.

Agência Central de Notícias da Coreia, 5 de setembro de 1998.