É uma convenção internacional relativa ao regime dos estreitos do Mar Negro, assinada em 20 de julho de 1936, em Montreux, na Suíça.
Foi concluída entre dez países, incluindo a União Soviética, a Inglaterra, a Bulgária, a Grécia e a Turquia. Também é conhecida como Convenção de Montreux sobre o Regime dos Estreitos.
A convenção tem por objetivo revogar o Tratado de Lausanne de 1923, que regulamentava a livre navegação de todos os navios mercantes e de guerra nos estreitos do Mar Negro, tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, e estabelecer um novo regime de passagem.
De acordo com a convenção, os navios mercantes têm liberdade de passagem em tempo de paz, a qualquer hora e sem formalidades, independentemente de sua nacionalidade ou da natureza da carga transportada. Entretanto, os navios mercantes que entram nos estreitos vindos do Mar Egeu ou do Mar Negro devem submeter-se à inspeção sanitária na entrada dos estreitos, em conformidade com o regulamento sanitário internacional e as disposições pertinentes da Turquia.
Os navios mercantes mantêm a liberdade de passagem como em tempo de paz quando a Turquia se encontra em estado de guerra, desde que não prestem auxílio ao inimigo; caso a Turquia esteja sob ameaça de guerra, essa liberdade fica condicionada à navegação exclusivamente durante o dia e pelas rotas designadas pelo país.
Embora não haja grandes restrições aos navios auxiliares de guerra, os demais navios de guerra, independentemente de sua nacionalidade, só podem atravessar os estreitos durante o dia e sob regras rigorosas, tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.
As restrições aos navios de guerra de países que não são ribeirinhos do Mar Negro são particularmente rigorosas. Além disso, a convenção regulamenta detalhadamente o regime de passagem dos navios de guerra quando a Turquia é um país beligerante ou se encontra sob ameaça de guerra.
Diferentemente do Tratado de Lausanne, a Convenção de Montreux prevê a aplicação de restrições aos navios de guerra dos países não ribeirinhos, mas apresenta uma deficiência fundamental ao permitir a livre navegação sob determinadas condições.
Na prática, durante a Segunda Guerra Mundial, a convenção não conseguiu impedir a passagem de navios de guerra dos países fascistas pelos estreitos do Mar Negro, colocando assim em grave risco a segurança dos países ribeirinhos.
Por esse motivo, foram apresentadas propostas para rever a convenção, e a Conferência de Potsdam, em julho de 1945, tomou uma decisão relacionada a essa questão. No entanto, até hoje, nada mudou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário