Objetos de proteção do direito autoral
O estimado camarada Kim Jong Un disse:
“A era atual é a era da economia do conhecimento, em que a ciência e a tecnologia desempenham um papel decisivo no desenvolvimento social, e uma era de valorização dos talentos, na qual a força nacional e o desenvolvimento econômico e cultural do país são determinados pelos talentos.”
Os objetos de proteção do direito autoral incluem todas as obras dos campos da literatura, da ciência e da arte, independentemente do modo de expressão e da forma.
Entretanto, para que as obras recebam proteção autoral, elas devem ser obras originais.
A obra autoral é um conceito que abrange tudo o que é criado no âmbito das atividades intelectuais e culturais humanas e deve atender às seguintes condições.
Antes de tudo, a obra deve ser uma criação.
Uma criação significa a expressão original de ideias ou sentimentos.
Para que uma obra seja considerada criação, é necessário, em primeiro lugar, que ideias ou sentimentos sejam expressos externamente por meio de letras, desenhos, cores etc., existindo objetivamente, e, além disso, que sejam produzidos com originalidade (individualidade criativa).
Para que uma obra seja protegida pela lei de direitos autorais, ela também deve possuir caráter criativo.
Em geral, ideias ou sentimentos humanos se desenvolvem com base em culturas anteriores ou sob sua influência, sendo raro encontrar uma originalidade completamente absoluta na vida real. Portanto, o caráter criativo exigido pela lei de direitos autorais é um conceito diferente da novidade exigida pela lei de patentes. Mesmo que obras semelhantes tenham existido inúmeras vezes anteriormente, isso não impede o reconhecimento da criatividade.
Em seguida, a obra deve expressar ideias e sentimentos.
Para que uma obra seja protegida pela lei de direitos autorais, deve ser uma criação intelectual original. Esse é um princípio básico estabelecido nas legislações de direitos autorais de todos os países.
Para ser protegida pela lei de direitos autorais, a obra deve ser concebida diretamente pelo autor e criada por seu esforço próprio.
Manuais técnicos puramente funcionais, projetos técnicos e até mapas, embora pouco relacionados à literatura e à arte, também são protegidos pela lei de direitos autorais.
A lei de direitos autorais classifica as obras protegidas, de acordo com sua forma de expressão, em obras literárias, obras musicais expressas por sons, obras cênicas, obras de artes plásticas, obras arquitetônicas, obras fotográficas, obras audiovisuais, obras gráficas e programas de computador, entre outras diversas categorias.
Condições para obtenção de patente
Para que uma invenção seja protegida por patente, deve atender às seguintes condições.
Antes de tudo, a invenção deve ser objeto passível de patente.
Atualmente, muitos países não concedem patentes a invenções que contrariem suas políticas econômicas e normas legais. Tais casos incluem invenções que prejudiquem o interesse público, variedades de plantas ou animais, bem como métodos cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico aplicados a humanos ou animais.
Além disso, a invenção deve possuir patenteabilidade, isto é, novidade, nível inventivo e possibilidade de aplicação.
Primeiro, deve haver novidade.
A novidade é uma das condições básicas para o registro de patente.
Ter novidade significa que a invenção submetida para patente é nova em relação ao estado da técnica anterior, ou seja, não era conhecida antes da data do pedido.
Segundo, deve haver nível inventivo.
Ter nível inventivo significa que as características técnicas e os efeitos da invenção representam uma melhoria clara e essencial em relação à técnica anterior.
Terceiro, deve haver possibilidade de aplicação.
Quando se diz que uma invenção possui possibilidade de aplicação, significa que ela pode ser aplicada industrialmente e que possui reprodutibilidade.
A possibilidade de aplicação industrial significa que a invenção possui características técnicas conformes às leis da natureza, podendo, portanto, ser aplicada na prática por uma pessoa especializada na área. Em outras palavras, se for uma invenção relacionada a um produto ou método, ela deve ser capaz de resolver um problema técnico e poder ser produzida ou aplicada industrialmente.
A reprodutibilidade significa que uma pessoa especializada na área pode executar repetidamente a solução técnica descrita no pedido.
Por fim, a invenção deve ser suficientemente divulgada no documento de pedido.
O grau de divulgação suficiente da invenção no documento de pedido é também um dos requisitos para a concessão de patente.
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