Realizada a XI Reunião Plenária do XIV Período do Presidium da Assembleia Popular Suprema

 Foi realizada no dia 4 no Palácio dos Congressos Mansudae a XI Reunião Plenária do XIV Período do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

A reunião foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes Thae Hyong Chol e Pak Yong Il, o secretário Ko Kil Son e outros membros do Presidium da APS.

Na ocasião foram debatidos dois pontos da agenda: "Sobre a aprovação da lei de não fumar da RPDC" e "Sobre a emenda da lei de empresas da RPDC".

Os participantes escutaram os conteúdos principais da lei de não fumar e do projeto de emenda da lei de empresas, examinados pela Comissão de Legislação da APS.

A primeira lei, de 31 artigos, estipula os regulamentos a serem observados por todos os órgãos, entidades e cidadãos para proteger a vida e a saúde da população e fazer mais higiênicas e culturais as condições de vida mediante a intensificação do controle jurídico e social sobre o fumo e a produção e venda de cigarros de acordo com o que exige a política estatal correspondente.

Ademais, define os lugares e entidades onde é proibido fumar, entre outros, os locais de educação ideo-política, os lugares públicos como teatros e cinemas, os órgãos de criação e educação de crianças, os estabelecimentos de assistência médica, de comércio e de serviços gastronômicos e públicos e os meios de transporte público e se refere à aplicação de punições para os violadores.

No projeto de emenda da segunda foram incluídos novos parágrafos que exigem converter as empresas nas poupadoras de mão de obra, energia, custo e terreno e preparar seus empregados como trabalhadores patrióticos com a mentalidade de poupança.

Igualmente, estão anotados os pontos a serem observados na organização de nova empresa e na mudança de sua filiação e o tema de realizar a produção e atividades empresariais no princípio socialista e sob a direção unificada e controle estratégico do Estado.

Os participantes trocaram as opiniões com base em estudo profundo sobre os pontos da agenda.

Na ocasião foram aprovados por unanimidade os decretos do Presidium da APS "Sobre a aprovação da lei de não fumar da RPDC" e "Sobre a emenda da lei de empresas da RPDC".