As leis se dividem em leis escritas e leis não escritas, conforme estejam ou não redigidas por escrito.
Com o estabelecimento do Estado de Kojoson, a legislação foi, em muitos casos, expressa em forma de leis não escritas, mas gradualmente passou a adotar o formato de leis escritas, sendo o exemplo representativo disso o "Código de Proibição de Oito Artigos".
A palavra "Pomgun" significa "proibição de delitos", e o" Código de Proibição de Oito Artigos" refere-se a oito artigos que não se deve violar.
O conteúdo completo do "Código de Proibição de Oito Artigos" não foi totalmente transmitido, sendo conhecidos apenas três dos seus artigos, que são os seguintes:
- Aquele que matar uma pessoa será imediatamente condenado à morte.
- Aquele que ferir outra pessoa deverá indenizá-la com cereais.
- Aquele que roubar bens alheios, se for homem, será transformado em escravo da vítima; se for mulher, será transformada em serva. Caso o ladrão queira se livrar da culpa, deverá pagar uma quantia de 500 mil moedas.
As disposições do "Código de Proibição de Oito Artigos" que tratam da punição aos assassinos, da compensação em cereais pelos agressores e da transformação dos ladrões em escravos foram todas artigos destinados a proteger os interesses da classe dos proprietários de escravos, defender sua posição e direitos privilegiados e reprimir a resistência dos escravos e plebeus.
Grande Casa de Estudos do Povo
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