domingo, 7 de agosto de 2022

Realizada a 21ª reunião plenária da XIV Legislatura do Presidium da APS da RPDC


Foi realizada em 7 de agosto no Palácio dos Congressos Mansudae a 21ª reunião plenária da XIV Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes do Presidium da APS, Kang Yun Sok e Pak Yong Il, o secretário Ko Gil Son e outros membros da mesma instância.

Participaram na qualidade de observador os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, dos comitês, ministérios e órgãos centrais.

Foram incluídos na agenda os assuntos sobre a convocação da APS da RPDC, a aprovação das leis dos fármacos, a prevenção de violação de ordens de trâmite e a de autodefesa e a emenda e suplemento da lei de exploração espacial.

Primeiramente, foi aprovada por unanimidade a resolução do Presidium da APS sobre a convocação do VII período de sessões da XIV Legislatura da APS da RPDC.

Ato seguido, foi proferido o informe sobre o conteúdo principal das leis correspondentes e os projetos de emenda e suplemento, deliberados pela Comissão de Legislação da APS.

A primeira lei estipula os problemas de princípio de que os medicamentos são usados para proteger e fomentar a saúde do povo ao estabelecer o sistema e ordem estritos em sua produção, aprovação oficial, conservação, fornecimento, venda e uso.

A segunda reflete as demandas legais que se apresentam em fortalecer a ordem de tramitação, como racionalizar o processo na administração econômica e em toda a sociedade, e serem cumpridas obrigatoriamente pelas instituições, empresas, entidades e habitantes.

A última aclara os artigos necessários para fazer ativa contribuição à defesa do regime e proteção da vida e bens do povo ao estabelecer o sistema de autodefesa de todo o povo e oferecer as condições necessárias e intensificar a direção e controle.

Foi emendada a lei de exploração espacial com detalhamento das normas relacionadas com os principais princípios, ordens e métodos de execução da exploração espacial, para que sejam garantidas legalmente as atividades de desenvolvimento espacial.

Após estudar e deliberar os conteúdos da agenda, a reunião plenária aprovou os decretos do Presidium da APS "Sobre a aprovação da lei de fármacos da RPDC", "Sobre a aprovação da lei de prevenção da violação de ordens de trâmite da RPDC", "Sobre a lei de autodefesa da RPDC" e "Sobre a emenda e suplemento da lei de exploração espacial da RPDC".

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