A invenção em si é uma nova solução técnica, e o direito de invenção ou o direito de patente é o direito que o Estado concede ao requerente sobre essa nova solução técnica.
O ponto em comum entre o direito de invenção e o direito de patente, que são formas de proteção da invenção, é, antes de tudo, que ambos têm como objeto a mesma invenção, e que os procedimentos para requerê-los e as condições para obtê-los também são os mesmos.
As diferenças entre o direito de invenção e o direito de patente podem ser divididas, em linhas gerais, da seguinte forma.
Em primeiro lugar, o direito de utilização da invenção que recebeu o direito de invenção pertence ao Estado, enquanto o direito de utilização da invenção que recebeu o direito de patente pertence ao titular da patente.
O inventor que recebeu o direito de invenção é reconhecido como o criador da invenção e recebe a devida recompensa.
Durante o período de proteção da patente, para utilizar a tecnologia registrada como patente é necessário obter a autorização do titular da patente, e caso essa tecnologia seja utilizada sem a autorização do titular da patente, isso constitui violação do direito de patente, estando sujeito às devidas sanções legais.
O titular da patente, durante o período de proteção, utiliza a sua invenção e recebe compensação pelos investimentos intelectuais e materiais empregados na criação da invenção.
No caso do direito de invenção, se, a partir do momento em que é decidida a inscrição do direito de invenção, não for comprovado, dentro do prazo estabelecido, o desempenho na introdução da invenção, o registro torna-se nulo.
Em seguida, enquanto o período de proteção do direito de invenção não é estabelecido separadamente, o período de proteção do direito de patente, embora apresente pequenas diferenças de país para país, é geralmente fixado em 15 a 20 anos.
Entre algumas pessoas, há o equívoco de pensar que o nível técnico de uma invenção que recebeu o direito de patente é superior ao de uma invenção que recebeu o direito de invenção.
O direito de patente ou o direito de invenção diferem apenas conforme a escolha do requerente, ao decidir se solicita a proteção como patente ou como direito de invenção para uma mesma invenção.
Ao solicitar o direito sobre uma invenção, o requerente pode escolher apenas um entre o direito de patente e o direito de invenção.
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