Nos últimos anos, em nosso país, foram adotadas, emendadas e suplementadas muitas leis para o bem-estar do povo.
Na 21ª Reunião Plenária da XIV Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da RPDC, realizada em agosto de 2022, foi aprovada a Lei de Medicamentos para garantir que os medicamentos sejam usados estritamente para proteger e promover a saúde da população. No ano passado, foram emendadas e suplementadas as leis sobre saúde pública e serviços médicos.
A lei sobre saúde pública estipula que o Estado considera como tarefa principal de suas atividades tomar medidas antecipadas para prevenir doenças entre os cidadãos e dar atenção prioritária à prevenção.
No regime socialista do nosso país, não apenas os trabalhadores comuns, mas também as pessoas que perderam a capacidade laboral e os deficientes desfrutam de uma vida digna sob a proteção de medidas e leis populares.
Na 9ª Sessão da XIV Legislatura da Assembleia Popular Suprema da RPDC, foi aprovada a lei de garantia dos direitos das pessoas com deficiência, possibilitando oferecer melhores condições de trabalho e vida a todos os deficientes e promover o estilo social de apoio a eles.
Em outubro do ano passado, foi aprovada a lei de administração de habitações, cuja missão é contribuir para garantir aos cidadãos um ambiente e condições de vida estáveis e culturalmente enriquecedoras.
Esta estabelece os princípios a serem observados na distribuição de habitações, priorizando os familiares de mártires revolucionários e patrióticos, aqueles caídos na guerra e assassinados pelos inimigos, os heróis, veteranos de guerra, ex-militares deficientes, oficiais militares desmobilizados, professores, cientistas, técnicos, beneméritos, inovadores do trabalho, pais de trigêmeos e de muitos filhos. Também estipula que devem ser destinadas habitações que garantam condições culturais e de descanso adequadas para mineiros de carvão, fundidores, pescadores de alto-mar, maquinistas e outros trabalhadores em setores de alta dificuldade.
Além disso, é obrigatório distribuir habitações às famílias que perderam suas casas devido a calamidades naturais ou que foram deslocadas de suas residências por medidas estatais. A lei também determina que a distribuição das habitações deve considerar o número de membros da família, as condições de deslocamento para o trabalho, a localização da residência e o estado físico.
Atualmente, por meio das modernas habitações erguidas nos novos bairros da capital, nas aldeias rurais socialistas e nas áreas afetadas pelas calamidades naturais nas províncias de Phyongan Norte, Jagang e Ryanggang, pode-se constatar que nossos cidadãos vivem sob a proteção e cuidado das leis.
O artigo 6 da lei de desenvolvimento do campo socialista, aprovada em setembro de 2022, estabelece que o Estado deve construir todas as aldeias rurais do país de acordo com os ideais socialistas, impecáveis e perfeitas, mesmo pensando no futuro distante.
Além disso, foram aprovadas, emendadas e suplementadas as leis sobre desenvolvimento de cidades e condados, formação de áreas verdes, distribuição social de alimentos e muitos outros regulamentos, com o objetivo de acelerar a construção socialista em nosso país, melhorar as condições de vida da população e oferecer um ambiente de vida e condições de descanso adequadas aos cidadãos.
An Song Il
Naenara
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