sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Comunicado de imprensa da Missão Permanente da RPDC na ONU



A Missão Permanente da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) nas Nações Unidas emitiu um comunicado à imprensa em 12 de fevereiro sobre o fato de que um ano se passou desde que o governo da RPDC solicitou ao Secretariado da ONU que organizasse um fórum internacional de juristas para esclarecimento da legalidade das "resoluções de sanções" do Conselho de Segurança da ONU impostas contra a RPDC.

Recordando que em janeiro do ano passado a RPDC propôs ao Secretariado da ONU organizar um fórum internacional de juristas para esclarecimento sobre a legalidade das "resoluções de sanções", o comunicado da imprensa disse:

"A Missão Permanente da RPDC nas Nações Unidas, durante o ano passado, solicitou constantemente a organização o quanto antes do fórum internacional de juristas ao Secretariado da ONU por meio das reuniões com o secretário-geral, com o subsecretário-geral para Assuntos Políticos e com o subsecretário-geral para Assuntos Jurídicos e nas cartas do representante permanente da RPDC dirigidas ao secretário-geral por 5 vezes, em comunicados de imprensa da Missão Permanente por 4 vezes, bem como em conferências de imprensa e entrevistas por 5 vezes.

No entanto, o Secretariado das Nações Unidas ainda ignora a nossa proposta justa de organizar um fórum internacional de juristas, continuamente persistido em seus sofismas ultrapassados, dizendo que, de acordo com o artigo 39 da Carta das Nações Unidas, cabe ao Conselho de Segurança determinar se uma ação particular ou conjunto de ações ou uma situação particular ou disputas constitui uma ameaça para a paz, se é violação da paz ou o ato de agressão e, portanto, cabe ao Conselho de Segurança decidir quais as recomendações devem ser feitas ou as medidas a serem tomadas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacional.

O Secretariado da ONU deve ouvir atentamente as vozes levantadas por numerosos juristas e advogados de muitos países, que estão apoiando nossa proposta de fórum internacional, insistindo que o Conselho de Segurança não tem fundamento legal ou moral para condenar o teste nuclear ou o lançamento de ICBM e satélite como violação do direito internacional.

A Missão Permanente da RPDC na ONU solicita mais uma vez ao Secretariado da ONU que responda de forma positiva a nossa proposta de organização de um fórum internacional de juristas, de acordo com a missão estipulada na Carta da ONU."

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