Há palavras que vêm sendo constantemente ouvidas no cenário político japonês.
“Revisão” e “abolição”. Trata-se de revisar ou simplesmente eliminar diversas leis, diretrizes e regulamentos que constituem obstáculos à concretização da militarização.
Recentemente, o fato de o Conselho de Pesquisa de Segurança do Partido Liberal Democrata do Japão ter aprovado uma proposta de recomendação para revisar as diretrizes de aplicação dos “Três Princípios de Transferência de Equipamentos de Defesa” também faz parte desse movimento.
O núcleo da proposta consiste em abolir a atual diretriz que limita os tipos de equipamentos militares exportados ao exterior a cinco categorias — “resgate, desminagem, transporte, vigilância e monitoramento” — e tornar “em princípio possível” a exportação inclusive de armas letais.
No ano passado, o ministro da Defesa do Japão enfatizou em diversas ocasiões, inclusive em reuniões do Comitê de Orçamento da Câmara dos Conselheiros, a necessidade dessa revisão, afirmando que a expansão da exportação de equipamentos militares “se tornará uma parte importante para restaurar a ordem mundial”. Um ex-ministro da Defesa também afirmou que a diretriz atual é anacrônica e excessivamente restritiva, defendendo que “deve ser discutida seriamente e modificada”.
Na mesma linha, neste ano os círculos políticos conservadores têm falado em “ideias ousadas e novas” e alardeado que a revisão será realizada em curto prazo.
O Partido Liberal Democrata já buscava há muito tempo a revisão das diretrizes de aplicação dos “Três Princípios de Transferência de Equipamentos de Defesa”, mas não conseguiu realizá-la devido à oposição do Komeito, com o qual formava uma coalizão. Contudo, após formar uma aliança com o ultradireitista Partido da Restauração do Japão, passou a acelerar esse processo com entusiasmo. Os dois partidos já incluíram no acordo de coalizão a abolição, até 2026, da cláusula que limita a cinco os tipos de equipamentos militares exportados ao exterior.
O Japão está eliminando, um a um, os mecanismos de contenção que havia criado no passado para apaziguar a vigilância de outros países e aparentar ser um “Estado pacífico”. Seus métodos também evoluíram: de formas antes mais disfarçadas para atitudes cada vez mais abertas.
Já ampliou consideravelmente o alcance das atividades militares das chamadas “Forças de Autodefesa” por meio da aprovação forçada das leis relacionadas à segurança, revisou e complementou a Estratégia de Segurança Nacional, a Estratégia de Defesa Nacional e o Plano de Desenvolvimento das Forças de Defesa, e transformou em política a posse de capacidade de ataque a bases inimigas. Agora tenta também alterar os “Três Princípios de Transferência de Equipamentos de Defesa”.
No passado, o Japão revisou os “Três Princípios de Exportação de Armas”, que proibiam a exportação de armas, o fornecimento de tecnologia e o desenvolvimento e produção conjuntos de equipamentos militares com outros países, fabricando assim os chamados “Três Princípios de Transferência de Equipamentos de Defesa”. Isso ocorreu há cerca de dez anos.
Segundo resultados de pesquisas de opinião na época, dois terços dos japoneses se opunham à revisão dos “Três Princípios de Exportação de Armas”, que haviam sido mantidos por mais de 40 anos. Contudo, as autoridades enganaram a opinião pública alegando que “não pretendiam vender armas como mercadores da morte”. Mantiveram formalmente a exportação limitada a equipamentos não letais e aplicaram o método astuto de permitir exceções como o desenvolvimento ou a produção conjunta em âmbito internacional, até finalmente impor a revisão.
Agora pretendem novamente modificar os “Três Princípios de Transferência de Equipamentos de Defesa”, que surgiram após tantas controvérsias, para legalizar a exportação de armamentos.
O objetivo dos reacionários japoneses com isso não é simplesmente obter lucros. Trata-se de modernizar e avançar a indústria militar para fortalecer sua capacidade de conduzir guerras.
Desde a formação do atual governo, esse movimento vem se acelerando.
O Japão, esquecendo o passado em que se lançou freneticamente na agressão e na guerra e acabou provando o amargo sabor da derrota, está agora correndo desenfreadamente para realizar sua conversão em potência militar.
Por um lado, tenta incutir sentimentos extremos de revanchismo em seu povo por meio da contínua distorção da história e da inculcação de ideologia militarista; por outro, elimina diligentemente os obstáculos ao seu projeto de nova agressão.
As forças governantes do Japão, em sua obsessão pela restauração do militarismo, continuam agravando a situação na região da Ásia-Pacífico. As ações imprudentes do Japão, que perdeu o senso de discernimento, não apenas provocam forte isolamento por parte dos países vizinhos, como também acabam prejudicando a própria segurança do país.
Ho Yong Min
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