Investigação e acusação

O objetivo da investigação, acusação e julgamento da RPDC é assegurar o cumprimento estrito das leis estatais, e identificar e instituir processos legais contra criminosos e infratores.
As investigações e o julgamento são conduzidos pelo Ministério Público Central, pelos Procuradores Públicos de uma província (ou município diretamente sob autoridade central) ou  pelo Ministério Público Especial.

As funções do Ministério Público são assegurar o cumprimento estrito das leis estatais por instituições, empresas, organizações e cidadãos; para garantir que as decisões e diretrizes dos órgãos estatais sejam conformes com a Constituição, as ordenanças e decisões da Assembléia Popular Suprema,  ordens do Presidente da Comissão de Assuntos Estatais da RPDC,  decretos, decisões e diretrizes do Presidium da APS e as decisões e diretrizes do Conselho de Ministros; para identificar e instituir processos judiciais contra delinquentes e infratores, a fim de proteger o poder estatal da RPDC, o sistema socialista, a propriedade do Estado e as organizações sociais, cooperativas, os direitos pessoais garantidos pela Constituição e a vida e propriedade do povo.

As investigações e acusações são conduzidas sob a direção unificada do Ministério Público Central e todos os Gabinetes do Ministério Público estão subordinados aos seus escritórios superiores e ao Ministério Público Central.