sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Autoridade do Presidium da Assembléia Popular Suprema


O Presidium da Assembléia Popular Suprema tem os deveres e a autoridade para convocar as sessões da APS; Adotar leis em intervalos entre as sessões da APS; Supervisionar a observância do direito pelos órgãos do Estado e tomar medidas relevantes; Conduzir a eleição de deputados da APS e trabalhar com eles; Criar alguns órgãos estatais; Rescindir as decisões e diretrizes dos órgãos estatais contrários à Constituição e diretrizes da Presidium da APS; Suspender a implementação de decisões injustificadas das Assembléias Populares locais.
E tem a autoridade para decidir e tornar pública a nomeação de representantes diplomáticos para outros países; Aprovar ou anular tratados feitos com outros países; Conferir decorações, medalhas e títulos de honra.

Também tem os deveres e a autoridade de conceder anistias; Estabelecer ou alterar unidades administrativas e distritos; Realizar atividades externas, incluindo contatos com parlamentos estrangeiros e organizações interparlamentares.
O Presidente do Presidium da APS representa o Estado e recebe as credenciais e as cartas de nomeação de representantes diplomáticos creditados por países estrangeiros.
O Presidium do APS é responsável perante a APS.

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