quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Autoridade do Gabinete



O Gabinete tem os deveres e autoridade apropriados para seu status legal para adotar medidas para implementar políticas estatais; Adotar, alterar ou complementar os regulamentos sobre administração estatal com base na Constituição e nas leis específicas do setor; Elaborar o plano estatal para o desenvolvimento da economia nacional e adotar medidas para implementá-lo; Compilar o orçamento do estado e adotar medidas para implementá-lo; Organizar e executar todos os assuntos da administração estatal; Inspecionar e controlar o estabelecimento do pedido na administração estatal.
Ele emite decisões e diretrizes e é responsável perante à Assembléia Popular Suprema e ao Presidium da APS quando a APS não está em sessão.
O Primeiro Ministro do gabinete  organiza e orienta o trabalho do gabinete e representa o governo da RPDC.

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