Hoje, a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) está demonstrando sua dignidade ao mundo como um Estado socialista orientado ao Juche e centrado nas massas populares, onde belos sonhos e ideais do povo estão sendo realizados sob a liderança notável e sofisticada do estimado camarada Kim Jong Un.
O caráter popular da RPDC como um Estado socialista centrado nas massas populares é claramente manifestado no sistema de petições e reclamações.
O grande Dirigente camarada Kim Jong Il ensinou como segue:
"As reclamações representam a voz do povo, e todo cidadão tem o direito de fazer uma reclamação. Quando seus interesses são violados por quaisquer órgãos do Estado ou funcionários individuais, o povo tem o direito de apresentar uma reclamação aos órgãos de aplicação da lei sobre isso." (Obras Selecionadas de Kim Jong Il, volume 10, página 118)
O artigo 2 da Lei de Petições e Reclamações da República Popular Democrática da Coreia define a reclamação como um ato pelo qual um cidadão exige a prevenção da violação dos seus direitos e interesses antecipadamente ou a recuperação dos direitos e interesses violados, e define uma petição como um ato de propor opiniões para melhorar o trabalho de instituições, empresas, organizações e funcionários individuais.
Em uma sociedade socialista, que é de transição, o estilo burocrático de trabalho de funcionários individuais que estão absortos em resquícios de ideias ultrapassadas ou com baixa qualificação prática e interpretações errôneas da lei pode resultar em violação dos interesses do povo e algumas ordens retrógradas e irracionais que ficam para trás da realidade em desenvolvimento. Esses elementos ilegais e irracionais, por menores que sejam, prejudicam seriamente o trabalho e a vida dos cidadãos.
A reclamação é a proposta dos cidadãos para a recuperação de direitos e interesses que poderiam ou podem ser violados em razão do caráter transitório de uma sociedade socialista, e a petição é a opinião dos cidadãos quanto ao aprimoramento do trabalho das instituições, empresas, organizações e funcionários públicos, e a proposta dos cidadãos de satisfazer suas demandas de vida e seus desejos
Tanto as reclamações quanto as petições são sugestões das massas populares sobre as atividades dos órgãos e funcionários do Estado, mas diferem umas das outras. A reclamação é o ato pelo qual os cidadãos solicitam às autoridades competentes que restaurem os direitos e interesses jurídicos usurpados pelas atividades ilícitas dos órgãos do Estado e dos funcionários públicos ou impeçam o perigo de serem infringidos, enquanto a petição é o ato pelo qual os cidadãos expressam suas opiniões às autoridades competentes com o objetivo de melhorar o trabalho dos órgãos estatais ou dos funcionários públicos. Uma reclamação envolve principalmente a restauração de interesses e direitos violados, enquanto uma petição requer o aprimoramento de elementos irracionais para ser mais razoável. A petição é um requisito para o estabelecimento de um novo sistema e ordem tendo em vista a melhoria racional do trabalho estatal, e para a mudança de uma ordem irracional existente.
O sistema de petições e reclamações da RPDC é o mais popular pelos seguintes motivos.
Em primeiro lugar, porque as massas populares apresentam reclamações diretamente.
A essência de um sistema de petições e reclamações é determinada pela natureza de um sistema social relevante. Em uma sociedade socialista, onde as massas são donas de tudo, uma reclamação é, em essência, a voz das massas e o reflexo das mentes das pessoas. O artigo 69 da Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia estipula que "os cidadãos têm o direito de apresentar reclamações e petições" e o Artigo 4 da Lei de Petições e Reclamações da República Popular Democrática da Coreia estipula que as reclamações e petições são "as vozes das massas e o reflexo da opinião pública".
A disposição que afirma que as reclamações e petições são as vozes das massas e o reflexo da opinião pública significa que as massas populares são responsáveis pelas reclamações e petições. Em uma sociedade socialista, as massas populares estão diretamente encarregadas de reclamações e petições e são livres para reclamar e peticionar sem quaisquer restrições para proteger seus direitos e interesses e melhorar o trabalho dos órgãos estatais. Os direitos das massas populares, incluindo o direito de reclamação e petição, são assegurados pelo Estado socialista, e as massas os exercem substancialmente.
A ideia de que as massas populares são diretamente responsáveis pelas reclamações e petições e são a voz da opinião pública foi esclarecida pela primeira vez na história pelo ponto de vista jucheano. Como resultado, a questão da postura e atitude a ser mantida pelos funcionários dos órgãos do Estado socialista no processo de recebimento das reclamações apresentadas pelo povo foi esclarecida com clareza e o Estado tem conseguido desempenhar sua missão e papel de forma mais satisfatória.
Em seguida, o sistema de petições e reclamações da RPDC é o mais popular porque não possui restrições ou reservas na apresentação de reclamações e petições. Se o sistema de petições e reclamações de uma determinada sociedade é popular ou não depende principalmente de haver restrições ou reservas na provisão do direito de reclamações e petições. O mais importante para garantir o direito de petição dos cidadãos é não impor restrições ao conteúdo, forma e data de apresentação das reclamações e petições. Sob o sistema socialista em nosso país, os cidadãos podem apresentar reclamações ou petições a qualquer momento de acordo com sua vontade, seja por escrito ou de forma oral, sobre todos os tipos de conteúdos.
Em primeiro lugar, o conteúdo das reclamações e petições não é restrito. O artigo 8 da Lei de Petições e Reclamações da República Popular Democrática da Coreia estipula que "os cidadãos podem apresentar reclamações ou petições a instituições, empresas, organizações e funcionários individuais até ao órgão do Poder supremo, desde que justificadas por motivos legítimos e fundamentadas."
O fato de não serem impostas restrições ao conteúdo das reclamações e petições significa que se pode fazer reclamações ou petições sobre todas as questões que envolvam violação dos direitos e interesses dos cidadãos e melhora do trabalho dos órgãos do Estado.
Em segundo lugar, a forma de reclamações e petições não tem restrições. Os cidadãos em nosso país têm todas as conveniências, mesmo na forma de reclamações e petições. O Artigo 10 da Lei de Petições e Reclamações da República Popular Democrática da Coreia especifica que "os cidadãos podem apresentar reclamações ou petições diretamente aos órgãos, empresas ou organizações relevantes, seja de forma oral ou escrita".
Todos os cidadãos da RPDC têm direito a fazer reclamações e petições, quer de forma oral ou escrita, pelo sistema popular de petições e reclamações, que garante de forma mais satisfatória a livre expressão da vontade dos cidadãos relativamente a reclamações e petições.
Em terceiro lugar, não há limite no período de proposição de petição ou reclamação. A Lei de Petições e Reclamações da RPDC não fixa o prazo de prescrição das reclamações e petições; o cidadão pode, a qualquer momento, apresentar reclamação ou petição. O cidadão pode exercer o direito de reclamação e petição a qualquer momento, desde que com base nos fatos reclamantes ou peticionáveis, independentemente do seu período.
Como podemos observar, o sistema de petições e reclamações da RPDC garante substancialmente o direito de reclamação e petição, não colocando restrições ou reservas na apresentação de uma reclamação ou petição.
Por fim, o caráter popular do sistema de petições e reclamações da RPDC reside no fato de que estabelece a obrigação legal de instituições, empresas e organizações de lidar adequadamente com reclamações e petições. Ao contrário das relações jurídicas gerais administradas pelo Estado, as relações jurídicas de reclamações e petições não são criadas pela expressão unilateral da vontade dos órgãos estatais, mas pelo exercício dos direitos dos cidadãos e pela criação de obrigações legais das instituições, empresas e organizações para aceitá-las e tratá-las. Ou seja, ocorre pela apresentação voluntária de reclamações ou petições dos cidadãos. Desde que uma reclamação é feita, as instituições, empresas e organizações estão sob a obrigação legal de aceitá-la, registrá-la e tratá-la de forma justa, e são responsabilizadas se não cumprirem adequadamente suas obrigações.
A Lei Penal da RPDC define os "atos criminais de obliteração e mau tratamento de reclamações ou petições" e a Lei da República Popular Democrática da Coreia sobre Punições Administrativas define o "ato de violação da ordem de tratamento de reclamações e petições". A Lei Penal e a Lei de Punições Administrativas da RPDC definem como atos criminosos ou ilegais a obliteração ou mau tratamento deliberados de reclamações ou petições por funcionários de instituições, empresas e organizações sem motivos justificáveis, e antecipam a correspondente responsabilidade criminal e administrativa por eles dependendo sua seriedade.
Esta é uma manifestação clara do caráter do sistema de petições e reclamações da RPDC, que atende ao povo, e uma garantia legal segura para garantir ainda mais os direitos dos cidadãos de reclamação ou petição.
A RPDC assumirá, como sempre, a responsabilidade pelo destino do povo até o fim e avançará no caminho do serviço devotado ao povo sob a liderança notável do estimado camarada Kim Jong Un.
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