A educação para o cumprimento da lei refere-se à educação ideológica destinada a fazer com que todos os membros da sociedade, possuindo elevada consciência do cumprimento da lei, observem voluntariamente as normas e os regulamentos jurídicos.
A educação para o cumprimento da lei é um trabalho destinado a explicar amplamente as normas e os regulamentos jurídicos do Estado, elevar a consciência das pessoas quanto ao cumprimento da lei e fazer com que todos os membros da sociedade participem de maneira consciente e responsável, como verdadeiros protagonistas, da vida jurídica socialista.
A educação para o cumprimento da lei constitui uma importante exigência para estabelecer em toda a sociedade um espírito revolucionário de observância da lei e organizar corretamente a vida jurídica socialista.
A lei é uma regra de conduta e uma norma de vida que todos devem observar de maneira consciente e obrigatória. Uma vez que todas as ações das pessoas são determinadas por sua consciência ideológica, o fato de os trabalhadores socialistas conduzirem bem ou mal sua vida jurídica depende de como se eleva sua consciência do cumprimento da lei. Somente mediante uma boa educação para o cumprimento da lei e a elevação da consciência jurídica dos funcionários, militantes do Partido e trabalhadores será possível estabelecer em toda a sociedade um espírito revolucionário de observância da lei e fortalecer a vida jurídica socialista.
O importante na educação para o cumprimento da lei é fazer com que os funcionários, militantes do Partido e trabalhadores realizem regularmente estudos sobre o pensamento e a teoria jurídicos jucheanos de nosso Partido, as normas e os regulamentos jurídicos que devem ser observados no trabalho e na vida cotidiana, as leis setoriais recentemente promulgadas ou complementadas e revisadas pelo Estado, as decisões e instruções do governo, bem como sobre quais sanções legais são aplicadas quando se cometem diferentes atos ilícitos.
Outro aspecto importante é promover ativamente a educação para o cumprimento da lei por meio de diversas formas e métodos, apresentar e divulgar amplamente exemplos positivos, fazer funcionar corretamente o sistema de educação jurídica e, ao mesmo tempo, elevar o papel dos instrutores de esclarecimento jurídico.
A educação para o cumprimento da lei deve ser realizada de maneira constante, sem restrições de tempo ou espaço, por meio de diversas formas e recursos, incluindo agitação artística, transmissões internas, materiais de esclarecimento jurídico e produções multimídia.
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