Realizada a 15ª Sessão Plenária do XIV Período do Presidium da APS da RPDC

Foi realizada em 1 de junho no Palácio de Congressos Mansudae a 15ª Sessão Plenária do XIV Período do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes o vice-presidente Pak Yong Il, o secretário Ko Kil Son e outros membros do Presidium da APS.

Participaram como observadores os funcionários interessados do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, dos ministérios, dos órgãos centrais, das instituições judiciais e de procuradoria e segurança pública.

Foram apresentados como agenda o tema de aprovar as leis da RPDC sobre a indústria metalúrgica, a química e a mecânica assim como a outra antidrogas, e o de emendar e complementar a lei de Insam (ginseng) da RPDC.

Foi proferido o informe sobre os conteúdos principais das leis referidas, deliberadas pela Comissão de Legislação da APS, e do projeto de emenda da última.

As novas leis estipulam os artigos referentes a consolidar a base produtiva concentrando investimentos nas indústrias-chaves do país, executar cabalmente a estratégia de desenvolvimento da economia e a política econômica Estado mediante o estabelecimento do regime e ordem sobre a produção, o abastecimento e a venda dos produtos metalúrgicos, químicos e mecânicos e o asseguramento das condições necessárias e prevenir os atos ilícitos, que vulneram a estabilidade do regime social do Estado e a vida e saúde do povo. Igualmente, especificam os problemas de princípios que se apresentam em sua implementação.

A última legislação especifica os parágrafos com respeito à produção, aprovisionamento, elaboração, venda e exportação de Insam. Também agrega a imposição da responsabilidade penal aos atos de violação dela, segundo a gravidade dos mesmos.

Com base em estudo e debate sobre os temas apresentados, a sessão adotou por unanimidade os decretos do Presidium da APS: "Sobre a aprovação da lei da indústria metalúrgica da RPDC ", "Sobre a aprovação da lei da indústria química da RPDC", "Sobre a aprovação da lei da indústria mecânica da RPDC", "Sobre a aprovação da lei antidrogas da RPDC" e "Sobre a emenda e complementação da lei de Insam da RPDC".

A sessão exigiu ao Presidium da APS, ao Conselho de Ministros e aos órgãos correspondentes que realizem de diferentes formas e métodos a educação na observância das leis, elaborem e disponham segundo regulamento de legislação a normativa e estatutos detalhados para sua execução e redobrar a luta jurídica a respeito com vista a garantir legalmente o cumprimento das tarefas apresentadas no Congresso do Partido e nas reuniões plenárias de seu Comitê Central.