Reitor da Universidade Kim Il Sung se reúne com jornalista da Agência Central de Notícias da Coreia
Em nosso país, em 7 de agosto de 2022, na 21ª Sessão Plenária da 14ª Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia, foi revisada e complementada a Lei de Desenvolvimento Espacial da RPDC, estabelecendo-se, assim, a base jurídica para acelerar a construção da indústria espacial.
O rápido desenvolvimento da ciência e da tecnologia no mundo, acompanhado do avanço cada vez mais ativo da pesquisa e do desenvolvimento espacial, exige que todos os países, em total conformidade com o direito internacional, estudem e utilizem o espaço sideral em condições de igualdade.
O reitor da Universidade Kim Il Sung, Jang Song Chol, respondeu a perguntas de um jornalista da Agência Central de Notícias da Coreia sobre o significado e a missão da Lei de Desenvolvimento Espacial de nosso país, bem como sobre a pesquisa e o ensino do direito espacial na RPDC.
Nossa Lei de Desenvolvimento Espacial tem como missão fundamental estabelecer rigorosamente o sistema e a ordem no desenvolvimento espacial, contribuindo para o avanço da ciência, da tecnologia e da economia, para a melhoria da vida do povo e para o fortalecimento da capacidade de defesa nacional.
O processo de conquista do espaço sideral, que não pertence ao território de nenhum país específico e é ilimitado, enfrenta não apenas questões científicas e tecnológicas desconhecidas, mas também obstáculos e desafios artificiais; por isso, o papel regulador da lei se torna um problema ainda mais importante.
Em nosso país, o desenvolvimento e a utilização do espaço têm sido ajustados para que ocorram em conformidade com as leis reconhecidas internacional e nacionalmente, e, ao mesmo tempo, como parte do esforço para defender rigorosamente o direito legítimo da República de construir uma potência espacial, tem-se dado atenção à pesquisa e ao ensino do direito espacial.
Após o sucesso do lançamento do primeiro satélite artificial em 1998, intensificou-se o trabalho de análise e avaliação abrangente dos tratados e acordos internacionais, e foi nesse contexto que se adotou a Lei de Desenvolvimento Espacial, iniciando-se também, na Faculdade de Direito da Universidade Kim Il Sung, as aulas sobre o direito espacial.
Nas aulas, são tratados, em correlação com a Lei de Desenvolvimento Espacial da República Popular Democrática da Coreia, temas como a essência e o desenvolvimento do direito espacial internacional, o estatuto jurídico do espaço sideral, da Lua e de outros corpos celestes, os voos espaciais, a proteção do meio ambiente espacial, os danos causados por objetos espaciais e suas responsabilidades.
Em especial, dá-se ênfase a aprofundar a compreensão sobre os princípios que mantemos no desenvolvimento e utilização do espaço e sobre as questões práticas para defender rigorosamente a soberania do Estado no espaço sideral.
Na Faculdade de Ciências Aeroespaciais, responsável por formar os talentos científico-tecnológicos que sustentarão a causa da conquista espacial do país, ensina-se aos estudantes, entre outros conteúdos, as disposições legais essenciais relacionadas à questão da delimitação entre o espaço aéreo e o espaço sideral, à fabricação e ao lançamento de satélites e foguetes transportadores, e aos problemas que surgem no registro de frequências.
Atualmente, o confronto entre as ações ilegais e de tipo pirata de monopolizar e militarizar o espaço sideral e a posição de princípio de exercer dignamente os direitos conferidos pelo direito internacional está se tornando cada vez mais agudo.
Nós, sustentando com vigor as decisões das Reunião Plenárias do Comitê Central do Partido, formaremos ainda mais quadros possuidores de vastos conhecimentos na área do direito espacial, para defender de forma ainda mais rigorosa os direitos legítimos de nosso Estado.
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