Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China e Ministério das Relações Exteriores da República Popular Democrática da Coreia
12 de outubro de 1962
(Assinado em 12 de outubro de 1962 pelo Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China e pelo Ministério das Relações Exteriores da República Popular Democrática da Coreia; entrou em vigor em 20 de março de 1964.)
O Presidente da República Popular da China e o Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia, convencidos de que a solução integral dos problemas fronteiriços historicamente herdados entre os dois países, com base nos princípios do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário, corresponde aos interesses fundamentais dos povos dos dois países e contribui também para consolidar e fortalecer a amizade fraternal entre ambos, decidiram concluir o presente Tratado e designaram, para esse fim, os seguintes representantes plenipotenciários:
O Presidente da República Popular da China designou o primeiro-ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Zhou Enlai;
O Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia designou o primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular Democrática da Coreia, Kim Il Sung.
Após examinarem mutuamente suas credenciais e as considerarem devidamente regulares, os representantes plenipotenciários das duas partes acordaram os seguintes artigos:
Artigo 1
As partes contratantes concordam que a fronteira entre os dois países será estabelecida da seguinte maneira:
1. A linha fronteiriça no lago do monte Paektu parte do ponto aproximadamente central da sela situada entre as elevações 2520 e 2664, no trecho sudoeste da crista montanhosa que circunda o lago no alto do monte Paektu, e segue em linha reta para nordeste, atravessando o lago, até o ponto aproximadamente central da sela situada entre as elevações 2628 e 2680, na crista montanhosa da margem oposta. A parte noroeste pertence à China, e a parte sudeste pertence à Coreia.
2. A linha fronteiriça ao sul do lago parte do ponto aproximadamente central da sela situada entre as elevações 2520 e 2664, na crista montanhosa acima mencionada, segue aproximadamente para sudeste ao longo dessa crista até seu ponto mais meridional e, em seguida, abandona a crista e prossegue em linha reta para sudeste, passando pela elevação 2469, até um ponto no curso superior do rio Amnok, situado no pequeno afluente mais próximo da elevação 2071, a leste desta. A partir daí, a linha fronteiriça acompanha o eixo central do curso desse pequeno afluente até o ponto em que ele deságua no rio Amnok.
3. Desde o ponto em que o pequeno afluente mais próximo da elevação 2071, a leste desta, deságua no curso superior do rio Amnok, até a foz do rio Amnok, este rio constitui a fronteira. Na foz do rio Amnok, a linha reta que liga a extremidade meridional da ilha de Sodasa, pertencente à Coreia, passando pela extremidade norte da ilha de Sindo, até a extremidade meridional da saliência terrestre situada ao sul de Dadonggou, na China, será considerada a linha divisória entre o rio Amnok e o Mar Amarelo.
4. A linha fronteiriça a leste do lago parte do ponto aproximadamente central da sela situada entre as elevações 2628 e 2680, na crista montanhosa acima mencionada, segue em linha reta para leste até a elevação 2114, depois, também em linha reta, até a elevação 1992; em seguida, passa em linha reta pela elevação 1956 até a elevação 1562, prosseguindo em linha reta até a elevação 1332 e, finalmente, em linha reta até a confluência do Hongtosu, afluente superior do rio Tuman, com um afluente situado ao norte (ao norte da elevação 1283). A partir desse ponto, a linha fronteiriça acompanha o eixo central do curso do Hongtosu até sua confluência com o rio Ruoliu.
5. Desde a confluência dos rios Hongtosu e Ruoliu até o ponto terminal oriental da fronteira entre a China e a Coreia, o rio Tuman constitui a fronteira.
Artigo 2
As partes contratantes concordam que as ilhas e os bancos de areia situados nos rios fronteiriços serão distribuídos de acordo com as seguintes disposições:
1. As ilhas e os bancos de areia que, antes da assinatura do presente Tratado, já fossem habitados ou cultivados por cidadãos de uma das partes passarão a constituir território dessa parte, sem que sua situação seja posteriormente alterada;
2. As ilhas e os bancos de areia não abrangidos pelo primeiro parágrafo deste artigo pertencerão à China quando estiverem mais próximos da margem chinesa e à Coreia quando estiverem mais próximos da margem coreana. Aqueles situados exatamente no meio entre as duas margens terão sua titularidade determinada por acordo entre as duas partes;
3. As ilhas e os bancos de areia situados entre uma das margens do rio e uma ilha pertencente a essa mesma parte continuarão pertencendo a essa parte, mesmo que estejam mais próximos da margem da outra parte ou situados exatamente no meio entre as duas margens;
4. As ilhas e os bancos de areia que surgirem nos rios fronteiriços após a assinatura do presente Tratado terão sua titularidade determinada de acordo com as disposições dos parágrafos segundo e terceiro deste artigo.
Artigo 3
As partes contratantes concordam que:
1. A largura da fronteira nos rios Amnok e Tuman será determinada, em qualquer momento, pela largura de suas respectivas superfícies aquáticas. Os rios fronteiriços entre os dois países serão de propriedade comum e administrados e utilizados conjuntamente pelos dois países, incluindo a navegação, a pesca, a caça e o uso das águas dos rios.
2. Fora da foz do rio Amnok, a divisão das águas marítimas dos dois países será estabelecida por uma linha que parte de um ponto situado na longitude leste de 124 graus, 10 minutos e 6 segundos, sobre a linha divisória entre o rio e o mar, e segue aproximadamente para o sul até atingir o alto-mar. As águas marítimas a oeste dessa linha pertencerão à China, e as situadas a leste pertencerão à Coreia.
3. Na área marítima situada fora da linha divisória entre o rio Amnok e o mar, na foz do rio, entre as longitudes leste de 123 graus e 59 minutos e 124 graus e 26 minutos, todas as embarcações dos dois países poderão navegar livremente, sem qualquer restrição.
Artigo 4
As partes contratantes concordam que:
1. Após a assinatura do presente Tratado, será constituída uma Comissão Conjunta de Fronteira dos dois países, encarregada de realizar o levantamento da fronteira, instalar marcos fronteiriços e determinar a titularidade das ilhas e dos bancos de areia nos rios fronteiriços, de acordo com as disposições do presente Tratado. Em seguida, a Comissão elaborará um protocolo e confeccionará um mapa da fronteira.
2. Após a assinatura pelos representantes dos governos dos dois países, o protocolo e o mapa da fronteira mencionados no primeiro parágrafo deste artigo passarão a constituir anexos do presente Tratado, e as atividades da Comissão Conjunta de Fronteira serão consideradas concluídas.
Artigo 5
O presente Tratado deverá ser ratificado, e os instrumentos de ratificação deverão ser trocados em Pequim o mais rapidamente possível.
O presente Tratado entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação.
Todos os documentos relativos à fronteira entre os dois países, anteriores à assinatura do presente Tratado, com exceção da Ata das Conversações sobre a Questão da Fronteira entre a China e a Coreia, assinada pelas delegações governamentais dos dois países em 3 de outubro de 1962, perderão sua validade a partir da data de entrada em vigor do protocolo mencionado no Artigo 4 do presente Tratado.
O presente Tratado foi assinado em Pyongyang, em 12 de outubro de 1962, em dois exemplares, cada um redigido em chinês e coreano, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
República Popular da China
Representante plenipotenciário
Zhou Enlai
(Assinatura)
República Popular Democrática da Coreia
Representante plenipotenciário
Kim Il Sung
(Assinatura)

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