Kim Hui Song
O grande Dirigente camarada Kim Jong Il ensinou:
"Todas as leis das sociedades exploradoras, incluindo o capitalismo, serviram à classe exploradora, e esta manteve sua dominação estatal utilizando-as como instrumento de governo." (Obras Selecionadas de Kim Jong Il, volume 10, edição ampliada, página 140)
O sistema eleitoral capitalista, uma das partes importantes do sistema jurídico estatal capitalista, foi estabelecido e transformado ao longo de várias etapas, mas serviu integralmente à instauração de regimes de ditadura burguesa.
O sistema eleitoral capitalista foi estabelecido sob diferentes formas nas várias etapas do desenvolvimento do capitalismo.
Antes de tudo, os sistemas eleitorais estabelecidos no período inicial do capitalismo foram o sistema eleitoral baseado na condição social e o sistema eleitoral baseado na propriedade.
O sistema eleitoral baseado na condição social é aquele que concede o direito de voto com base na posição social das pessoas. O fato de o sistema eleitoral do período inicial do capitalismo ter assumido essa forma está relacionado às circunstâncias em que a ordem de governo capitalista estava sendo estabelecida numa sociedade capitalista, então recém-surgida como Estado da classe exploradora, na qual ainda permaneciam numerosos elementos e vestígios feudais fundamentados nas relações de condição social.
Naquelas condições, em que ainda existiam forças feudais consideráveis e a burguesia não possuía força suficiente para eliminar completamente, por seus próprios meios, a ordem de governo feudal, a tentativa de estabelecer de uma só vez o sistema de ditadura burguesa, ignorando por completo as tradições e os costumes medievais, poderia provocar diversas formas de resistência das antigas forças feudais que pretendiam preservar ou restaurar o feudalismo. Por essa razão, o sistema eleitoral do período inicial do capitalismo não teve outra alternativa senão adotar a forma de sistema eleitoral baseado na condição social, incorporando, em certa medida, as tradições e os costumes da organização estatal medieval. O país mais representativo nesse sentido era a Inglaterra.
Em 1653, na Inglaterra, foi estabelecido que o direito de voto só poderia ser exercido por proprietários de bens no valor de 200 libras esterlinas, uma quantia muito elevada para a época, por proprietários com rendimentos fundiários anuais de 600 libras esterlinas e por aqueles que possuíssem bens imóveis no valor de 300 libras esterlinas. Isso significava que numerosos direitos políticos eram concedidos aos proprietários de terras e a outras forças feudais. Além disso, os católicos e as pessoas que haviam participado das revoltas irlandesas foram privados permanentemente do direito de voto.
Mesmo durante o período da monarquia constitucional na Inglaterra, quando os poderes do rei foram limitados em certa medida, o sistema eleitoral foi estabelecido de modo favorável à aristocracia feudal. Na Inglaterra, a Declaração de Direitos de 1689 e a Lei de Sucessão ao Trono de 1701 fizeram determinadas referências ao direito de voto. Contudo, isso também tinha como objetivo garantir os privilégios e a supremacia da aristocracia no Parlamento. Naquela época, a aristocracia possuía representação dupla no Parlamento. Os aristocratas hereditários ocupavam a Câmara dos Lordes, enquanto os descendentes da nobreza ou aqueles ligados a ela ocupavam a Câmara dos Comuns por meio de eleições.
À medida que a burguesia emergente estabelecia sua dominação política sobre a sociedade, o sistema eleitoral baseado na condição social foi gradualmente transformado, de maneira explícita, num sistema eleitoral baseado na propriedade.
O sistema eleitoral baseado na propriedade é aquele que estabelece a posse de determinado patrimônio e de uma renda como critérios fundamentais para a concessão do direito de voto. A transformação do sistema eleitoral baseado na condição social naquele baseado na propriedade esteve relacionada ao fato de que, nessa época, foram criadas determinadas condições para que a burguesia subjugasse as forças feudais e estabelecesse sozinha seu sistema político. Isso também estava relacionado à clara divisão entre ricos e pobres, capitalistas e despossuídos, que ocorreu quando a manufatura passou a dar lugar à indústria mecanizada. Naquela época, a burguesia estabelecia a propriedade como condição fundamental para a concessão do direito de voto, impedindo que as massas despossuídas obtivessem esse direito.
Em 1795, na França, o artigo 35 da Constituição estabelecia que, nas comunas — unidades administrativas francesas — com mais de 7.000 habitantes, o direito de voto seria concedido apenas àqueles que possuíssem bens ou terras agrícolas cujos rendimentos fossem equivalentes ao valor de 200 dias de trabalho local, ou uma casa cujos rendimentos correspondessem ao valor de 500 dias de trabalho.
Na Constituição adotada em 1814, durante a dinastia Bourbon na França, o direito de voto foi concedido exclusivamente às camadas privilegiadas. Naquela época, o Parlamento francês era composto pela Câmara dos Deputados (Câmara Baixa) e pela Câmara dos Pares (Câmara Alta). Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o direito de voto era concedido àqueles com mais de 30 anos de idade que pagassem anualmente mais de 300 francos franceses em impostos diretos. O direito de ser eleito deputado era concedido àqueles que tivessem pelo menos 40 anos de idade e pagassem mais de 1.000 francos franceses em impostos diretos. Em consequência dessas restrições eleitorais, apenas cerca de 15.000 franceses tinham direito de voto naquela época.
Em seguida, com a entrada na era da Revolução Industrial, começaram a ocorrer uma série de mudanças no sistema eleitoral burguês.
O crescimento da burguesia industrial e a formação da classe operária durante a Revolução Industrial capitalista provocaram mudanças essenciais na organização do aparelho estatal capitalista. No início do século XIX, a burguesia conseguiu subjugar as forças aristocráticas e, finalmente, ocupar uma posição dominante no aparelho estatal. A partir daí, os burgueses procuraram realizar reformas eleitorais para legalizar sua posição privilegiada. Quando a luta das massas populares, incluindo a classe operária, que exigiam o estabelecimento de um sistema eleitoral baseado nos princípios da universalidade e da igualdade, se intensificou e já não podia mais ser ignorada, a burguesia aproveitou essa situação para avançar com a reforma do sistema eleitoral.
Nas reformas eleitorais desse período, em primeiro lugar, mantiveram-se os critérios de propriedade e idade, mas seus requisitos foram moderadamente reduzidos, ampliando-se, até certo ponto e apenas formalmente, o número de pessoas qualificadas para obter o direito de voto. Entretanto, o sistema de votação múltipla, pelo qual uma pessoa dispunha de vários votos, foi mantido, e continuou existindo a desigualdade na proporção de votos para a eleição dos representantes.
Nos Estados Unidos, onde o estabelecimento do sistema capitalista ocorreu relativamente mais tarde do que nos países ocidentais, somente no final do século XIX e início do século XX começaram a ser acrescentadas à Constituição emendas relativas ao direito de voto. De 1889 a 1908, todos os estados promulgaram leis destinadas a restringir o direito de voto previsto na Constituição federal. A mais representativa delas foi a Lei de Restrição Eleitoral do estado da Geórgia. Essa lei estabelecia condições de residência, escolaridade e propriedade, determinando que somente poderiam participar das eleições aqueles que possuíssem mais de 400 acres de terra ou bens cujo valor permitisse pagar mais de 500 dólares em impostos.
Nas reformas eleitorais desse período, o direito de voto também foi concedido exclusivamente aos homens adultos que tivessem atingido determinada idade.
A Constituição da Segunda República Francesa, de 1848, estabelecia que as eleições seriam realizadas por sufrágio universal, direto e secreto, mas as mulheres continuaram privadas do direito de voto.
Em 1875, em consequência da luta das massas trabalhadoras pelo sufrágio universal, a França proclamou novamente o sufrágio universal. Entretanto, mesmo nesse caso, as mulheres, os militares, os povos nativos das colônias francesas e os jovens com menos de 21 anos não tinham direito de voto. Embora o sufrágio universal tivesse sido proclamado, as diversas medidas restritivas eleitorais fizeram com que o número de pessoas inscritas nos registros eleitorais não ultrapassasse 27% da população da França metropolitana.
O artigo 20 da Constituição alemã de 1871 estabelecia que as eleições para o Parlamento imperial seriam realizadas por sufrágio universal, direto e secreto. Contudo, de acordo com a lei eleitoral aprovada em 1869, as mulheres e os homens com menos de 25 anos continuavam privados do direito de voto.
Durante a Revolução Industrial capitalista, a luta de massas pela independência política das massas populares, particularmente pela conquista do direito de voto, desenvolveu-se de maneira ainda mais persistente.
Uma luta representativa foi o movimento cartista, que ocorreu na Inglaterra nas décadas de 1830 a 1850 em prol da reforma eleitoral. O termo cartista surgiu porque os trabalhadores apresentaram repetidamente ao Parlamento petições, denominadas cartas, exigindo a reforma do direito de voto. As amplas massas trabalhadoras continuavam esperando melhorar suas condições por meio da ampliação desse direito.
As principais reivindicações dos cartistas eram a concessão do direito de voto aos homens, a realização anual das eleições parlamentares, a garantia do voto secreto e da igualdade entre os distritos eleitorais e a abolição dos requisitos patrimoniais para que alguém pudesse ser eleito deputado.
Devido à severa repressão das forças governamentais e à imaturidade política da classe operária inglesa, o movimento cartista fracassou. Entretanto, os reacionários burgueses foram obrigados a fazer uma série de concessões no sistema eleitoral e a modificar alguns artigos da Carta do Povo.
Em 15 de agosto de 1867, foi promulgada a Lei da Representação do Povo, que redistribuiu a representação entre os condados e ampliou, em certa medida, o número de pessoas com direito de voto. Contudo, naquela época, os eleitores não ultrapassavam 10% da população total. Nas cidades, o direito de voto era concedido apenas à burguesia e à aristocracia operária. Como a classe operária ainda não possuía seu próprio partido, mesmo aqueles que tinham conquistado o direito de voto eram obrigados a votar nos candidatos dos partidos burgueses.
Na fase final da Revolução Industrial, os países capitalistas foram obrigados a atenuar as restrições eleitorais em consequência da luta de massas pela independência sociopolítica das massas populares, particularmente pela conquista do direito de voto.
Para seduzir, enganar e apaziguar as massas populares em luta pela independência, a burguesia chegou a atenuar as restrições eleitorais mais do que no passado e a abolir, ao menos formalmente, algumas das condições de elegibilidade para participar das eleições, incluindo as restrições baseadas no sexo. Isso ocorreu porque, nessa época, a classe operária surgiu como uma força independente na arena política da sociedade capitalista, e a luta das massas populares, sob a liderança da classe operária, para se libertarem da exploração e da opressão do capital e construírem uma nova sociedade desenvolveu-se com uma audácia sem precedentes.
Nessas condições, os reacionários burgueses procuraram nas manobras políticas destinadas a atenuar as condições de participação eleitoral um meio de conter o vigoroso ímpeto da luta das massas populares pela independência. Como medida prática, reduziram parcialmente as restrições eleitorais relacionadas à idade e ao sexo.
Em última análise, essas mudanças no sistema eleitoral capitalista não foram concessões políticas decorrentes da suposta "tolerância" dos reacionários burgueses, mas resultados da luta prolongada das massas populares em busca da independência.
Em seguida, com a transição do capitalismo para o imperialismo, ocorreram novamente uma série de mudanças no sistema eleitoral capitalista.
Durante essa transição, os reacionários burgueses proclamaram ostensivamente os princípios fundamentais das eleições em suas constituições, mas estabeleceram leis e regulamentos eleitorais que os ignoravam na organização e realização dos pleitos, instituindo um sistema eleitoral extremamente reacionário e antipopular.
O sistema eleitoral capitalista exclui das eleições a classe operária e as demais massas trabalhadoras, estabelecendo restrições ideológicas que absolutizam exclusivamente as ideias reacionárias burguesas. Após a formação dos monopólios, sobretudo na etapa contemporânea do imperialismo, em que os monopólios e o poder estatal se fundiram estreitamente, os reacionários burgueses começaram a intensificar as restrições político-ideológicas, procurando excluir das eleições todas as forças políticas cujas posições entrassem, ainda que minimamente, em conflito com suas exigências e interesses, a fim de manter a qualquer custo regimes que defendessem exclusivamente os interesses de um pequeno número de grandes conglomerados monopolistas.
Os reacionários burgueses impuseram coercitivamente à sociedade apenas as ideias burguesas, inteiramente permeadas pelo egoísmo individualista, e jamais permitiram a difusão de novas correntes de pensamento próprias da época ou de ideias revolucionárias. Além disso, reprimiram severamente, por meios político-jurídicos, aqueles que possuíam ou defendiam ideias revolucionárias e progressistas.
O princípio das restrições ideológicas, disfarçado nas constituições capitalistas sob a denominação de "requisitos de boa conduta", foi precisamente o que legalizou essa repressão e perseguição políticas.
O sistema eleitoral capitalista também exclui os jovens estudantes e os trabalhadores das eleições ao estabelecer limites de idade elevados para votar e ser eleito. A Constituição dos Estados Unidos estabelece que a idade mínima para ser eleito membro da Câmara dos Representantes é de 25 anos, para o Senado, de 30 anos, e para a Presidência, de 35 anos, enquanto fixa em 21 anos a idade mínima para participar das eleições.
A lei eleitoral japonesa estabelece em 20 anos a idade mínima para votar nos membros da Câmara dos Representantes e da Câmara dos Conselheiros; em 25 anos, a idade mínima para ser eleito membro da Câmara dos Representantes ou das assembleias locais de qualquer nível; e em 30 anos, a idade mínima para ser eleito membro da Câmara dos Conselheiros ou governador de uma prefeitura.
Devido às restrições impostas à idade eleitoral, numerosos jovens são privados do direito de voto e excluídos do exercício dos direitos políticos na sociedade capitalista.
O sistema eleitoral capitalista também exclui as amplas massas do povo trabalhador das eleições e impede que verdadeiros representantes do povo sejam eleitos, estabelecendo um sistema de restrições eleitorais que se aproveita das diferenças entre ricos e pobres no âmbito da vida material.
A sociedade capitalista é uma sociedade reacionária que ignora completamente a dignidade e o valor do homem. Nela, o valor pessoal das pessoas é determinado inteiramente pelo grau de posse de dinheiro e riqueza.
A restrição patrimonial é um sistema que condiciona a participação nas eleições à posse de determinado patrimônio. As restrições patrimoniais explícitas estabelecidas no sistema eleitoral capitalista do período inicial do capitalismo são hoje aplicadas sob formas disfarçadas e indiretas. É o caso das restrições de residência, escolaridade e profissão.
As restrições patrimoniais explícitas previstas nas constituições capitalistas, bem como suas variantes, como as restrições de escolaridade, residência e profissão, e o sistema de caução eleitoral, são princípios restritivos eleitorais estabelecidos com base na exploração das diferenças entre ricos e pobres. Todos eles servem para excluir as amplas massas trabalhadoras das eleições.
O sistema eleitoral capitalista também exclui as amplas massas populares das eleições por meio da aplicação de princípios restritivos eleitorais fundamentados em velhos costumes e preconceitos que se formaram e foram transmitidos desde antes do surgimento da sociedade capitalista.
Entre os velhos costumes das sociedades exploradoras, aqueles que mais cruelmente espezinham a independência do homem são o desprezo e a discriminação contra as mulheres, bem como os preconceitos e a discriminação raciais.
Hoje, o objetivo fundamental dos reacionários burgueses ao inventarem métodos eleitorais complexos e variados, como o "sistema de representação proporcional" e o "sistema majoritário", e ao proclamarem enfaticamente que o sufrágio universal é concedido aos cidadãos, é apresentar os regimes burgueses como se fossem "órgãos representativos do povo" constituídos pela vontade de toda a população.
A atribuição de grande importância às restrições político-ideológicas na definição das qualificações eleitorais e a exclusão das amplas massas das eleições por meio de numerosas condições restritivas tornaram-se fenômenos generalizados nos países capitalistas. No caso dos Estados Unidos, existem nada menos que cerca de 60 condições restritivas às qualificações eleitorais estabelecidas pelas leis federais e estaduais.
Os regimes burgueses não são, de modo algum, regimes eleitos pela vontade de toda a população. São aparelhos repressivos antipopulares, manipulados por representantes da burguesia monopolista.
Devemos reconhecer corretamente a essência reacionária do sistema eleitoral capitalista, que viola e aniquila completamente a independência das massas populares, e lutar vigorosamente para consolidar e desenvolver o socialismo ao nosso estilo, o mais vantajoso do mundo.

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