O “Código de Hamurabi”, assim chamado por ter sido promulgado pelo rei Hamurabi da antiga Babilônia, é um dos códigos de leis escritos mais antigos que existem. Foi elaborado no século XVIII a.C.
Entre 1901 e 1902, em uma antiga cidade no atual Irã, foi descoberta uma estela de diorito negro, com 2,25 metros de altura e 61 cm de diâmetro, na qual estavam gravadas, em escrita cuneiforme, 282 cláusulas do código, distribuídas em 3.000 linhas.
Hamurabi governou por cerca de 40 anos, a partir de aproximadamente 1792 a.C., conduzindo incessantes guerras de conquista para expandir seu território, chegando a dominar quase toda a Mesopotâmia. Internamente, empenhou-se na formação de um Estado centralizado de caráter escravista e despótico. O código foi criado com o objetivo de consolidar juridicamente o sistema escravista e as relações de exploração, além de fortalecer o centralismo.
O código é dividido em preâmbulo, parte legislativa e conclusão.
A parte legislativa trata de temas como julgamentos, propriedade, casamento e relações familiares. Dá ênfase especial às relações de propriedade sobre escravos, determinando, por exemplo, que escravos que cometessem “roubo” ou ocultassem vestígios de “crime” fossem punidos com a morte. Também estabelecia que, se um escravo fosse morto ou ferido, o responsável deveria indenizar o proprietário.
O “Código de Hamurabi” também reformou as leis sobre dívidas, no sentido de restringir, de forma limitada, tanto o abuso dos credores quanto a degradação dos devedores, buscando atenuar temporariamente os conflitos de classe. Quando um soldado recebia terras como pagamento pelo serviço militar, essa propriedade não podia ser vendida, herdada, hipotecada ou confiscada para pagamento de dívidas.
O código preserva vestígios de um direito penal primitivo, aplicando o princípio da retaliação: se alguém causasse dano ao olho de outra pessoa, teria o seu próprio olho danificado; se quebrasse o osso de alguém, teria o seu osso quebrado.
Defendendo de forma absoluta os interesses dos escravistas e nobres da antiga Babilônia, o “Código de Hamurabi” exerceu grande influência sobre a elaboração de leis em diversas civilizações posteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário